Tribunal analisa pedidos de intervenção em 2 municípios
O Tribunal Pleno analisa na sessão desta quarta-feira três pedidos de intervenção em dois municípios.
Em Japorã, cidade que fica a 472 quilômetros de Campo Grande, o pedido é por conta do não-pagamento do precatório de uma ação de execução de sentença, no valor de R$ 1.657,78. A PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) opina pela decretação da intervenção.
Já em Ponta Porã, o pedido de intervenção estadual visa o pagamento da importância de R$ 9.394,16, consignado em precatório de natureza alimentícia. A PGJ opina pela procedência do pedido.
O outro pedido de intervenção na cidade é devido ao não-pagamento de precatório no valor de R$ 140.785,66, atualizado até 31 de janeiro de 2008. O pagamento foi incluído no orçamento de 2007, no entanto não foi efetuado. A PGJ opina pela improcedência do pedido.
Há na pauta do Tribunal Pleno julgamento de 35 processos. Entre eles, duas ações diretas de inconstitucionalidade, 18 mandados de segurança, um agravo regimental em feito não especificado em mandado de segurança, um agravo regimental em pedido de suspensão de liminar, cinco agravos regimentais em mandado de segurança e dois pedidos de intervenção federal no Estado.
