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Campo Grande, Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017

02/04/2013 18:00

Tribunal autoriza casamento entre pessoas do mesmo sexo no Estado

Nícholas Vasconcelos

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) publicou hoje provimento que autoriza o casamento gay no Estado. A medida, assinada pela corregedora geral de Justiça, desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, autoriza a conversão de uniões estáveis de pessoas do mesmo sexo em casamento, equiparando ao que já era previsto na legislação.

A desembargadora se baseou na Constituição Federal, que tem como fundamento a dignidade humana, e na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4277 julgada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) que reconheceu a união de pessoas do mesmo sexo em 2011.

Ela também lembra os inúmeros pedidos de casais que solicitam perante o registro de serviço civil a realização de união estável homoafetivas.

A decisão publicada nesta terça-feira (2) no Diário Oficial da Justiça serve para orientar todos os fóruns e juízes estaduais, que deverão seguir a nova regra obrigatoriamente.

Em 2012, São Paulo foi o primeiro Estado brasileiro a publicar uma norma regulamento o casamento de pessoas do mesmo sexo. Ceará, Bahia e Alagoas também já reconhecem o casamento homossexual.

Conforme o provimento n° 80, a conversão poderá ser pedida pelos companheiros diretamente ao juiz sem a necessidade reconhecimento de união estável.

Certidão – A determinação do Tribunal de Justiça também trata do registro de nascimento de filhos de casais homossexuais, determinando que as crianças tenham documentados os nomes dos dois pais.

Tânia Garcia considera também o direito de igualdade, liberdade, intimidade e da proibição de discriminação dos direitos de ter filhos e planejá-los de maneira responsável.

Ela lembra que a duplicidade de pais ou mães não constitui impedimento de registro, já inclusive há precedentes reconhecendo a adoção homoparental.




e dai que os gay querem casar ninguem tem nada a ver com isso pessoas que tem tanto odio de gay e porque tem medo e vergonha de se assumir e fica criticando a vida dos outros e colocando a culpa na biblia
 
maria jesuis de lima em 07/04/2013 14:09:15
Parabéns, MS! Orgulho de ser Sul-Mato-Grossense *___________*
 
Regeane Oliveira em 04/04/2013 20:25:56
Temos que respeitar a vida dos outros, acho válido oficializar tudo. Como diz a letra da música do saudoso Gonzaguinha: "...viver e não ter a vergonha de ser feliz"...
 
Jane Cintra em 03/04/2013 17:01:47
PRA QUEM SE BASEIA NA BIBLIA PARA DEFENDER SUA OPINIÃO A CRENÇA... EU TOMO A LIBERDADE DE ME BASEAR EM GIBIS E LIVROS DE CONTO DE FADAS PRA DEFENDER A EXISTENCIA DO SUPER MEN E DO HOMEM ARANHA E A CINDERELA... OU ATE MESMO DA NÃO CRENÇA EM NADA...
 
Bruno Camargo em 03/04/2013 15:44:46
Parabéns à Corregedoria e ao nosso estado.
Nós, da Missão da Inclusão (Igreja Anglicana em Campo Grande) entendemos, aceitamos e nos alegramos com a decisão. Garantir tais direitos é o mínimo que pode se esperar do Estado. Quando as mulheres lutavam por seus direitos, isso não significava diminuir os direitos dos homens; do mesmo modo, quando os negros se levantaram para lutar por seus direitos, não estavam tirando os direitos das pessoas brancas.
Nossa compreensão do Evangelho e da fé nos leva a crer que a essência de toda religião é o amor e o respeito.
rev. Calvani (padre anglicano em Campo Grande, MS)
 
Rev. Carlos Eduardo Calvani em 03/04/2013 15:33:36
O estado é LAICO, parem de usar a biblia para justificar seus preconceitos, ninguém ta obrigando os cristãos a se casarem com pessoas do mesmo sexo, só estão dando o direito das pessoas se casarem com quem amam, independente do gênero.
 
Leonardo Garcia em 03/04/2013 11:25:58
faça o que queres, há de ser tudo da lei.. casem.. e sofram com o preconceito (ou não).. adotem filhos, e um dia sofrerá preconceitos (ou não).. enfim... cada um sabe a dor que carrega.. misturar religião nao dá.. agora enfrentar os problemas da socieade que quero ver!!
 
Rodrigo Rocha em 03/04/2013 11:21:02
Infelizmente estão confundindo alhos com bugalhos. O debate não é religioso, mas jurídico. E a questão não é preconceito, mas sim a defesa na manutenção das diferenças. A União Estável Civil garante Direitos e estabelece Obrigações convencionadas pelas partes, inclusive se esta união for homo afetiva. Já o Casamento é uma instituição milenar criada para regular as relações entre os cônjuges, homem e mulher. O problema é que o movimento gayzista quer que a instituição Casamento seja estendida aos casais homo afetivos, mas isso não é possível por que o Casamento é para o vínculo conjugal entre o Homem e a Mulher. Estão querendo misturar as “coisas”. Por que eles não respeitam a diferença? Eles acham que é tudo igual? Não é não! Os artigos 1.517 e 1.514 do Código Civil são claros quando se referem ao casamento entre o homem e a mulher. Na relação homo afetiva tem homem e mulher? Aprendam a respeitar as diferenças! E respeitem, também, as opiniões contrárias, coisa que o movimento gayzista costuma não fazer! A desembargadora prestou um grande desserviço ao mundo jurídico e a sociedade sul-mato-grossense ao autorizar a conversão da União Estável Homo Afetiva em Casamento sob o argumento da Dignidade da Pessoa Humana. Por quê? Na União Civil não há dignidade?
 
FÁBIO ARAÚJO em 03/04/2013 11:11:53
Quanta Baixaria,Nojeento isso...
É o que nos faltava mesmo isso ser aprovado,É JESUS ESTA VOLTANDO MESMO
 
Maylan da Silva em 03/04/2013 11:08:49
Aldo Oliveira disse tudo!
 
Hamilton Romero em 03/04/2013 10:33:42
GENTE, PEÇO QUE LEIAM EM ROMANOS 1 V. 25 ATÉ O 30, E NÃO PRECISA EU DIZER MAIS NADA, QUE DEUS O ABENCOE.
 
maria candida em 03/04/2013 10:14:55
é isso aí Lucio Sloan, concordo plenamente com vc.......
 
maria candida em 03/04/2013 10:00:01
Sou apaixonada por JESUS.e temente a Deus,le-se na Biblia que no final dos tempos haveria de acontecer coisas que nos deixaria estarrecidos,vou continuar lendo a Biblia e louvando ao meu Deus.Que Deus abençôe as familias.
 
Teresa Moura em 03/04/2013 09:54:01
Parabéns ao nosso judiciário por estender direitos a cidadãos que como todos os outros tem deveres também. E quanto aos propagadores do discurso de ódio só há uma coisa a dizer: esses representam uma minoria fanática e irracional que certamente entrará em extinção com o tempo.
 
Thaisa Lopes em 03/04/2013 09:24:21
concordo plenamente com o josé leandro, e em Romanos 14 v. 11 está escrito: diz o Senhor que todo joelho se dobrará diante de mim, e toda lingua confessará a Deus. De maneira que cada um de nós dará conta de sí mesmo a Deus.
A vinda do Senhor está próxima, e muitos ficarão de fora, meus irmãos: se atentem para que neste grande dia muitas pessoas não venham perecer.

 
maria candida em 03/04/2013 09:19:34
A hipocrisia de muitos e a sua incapacidade de lidar com a RACIONALIDADE, a CIDADANIA e o BOM SENSO, são falhas inaceitáveis e, sobretudo, o motivo por tanto preconceito, violência e ATRASO da sociedade brasileira.
 
Aldo Oliveira em 03/04/2013 09:04:53
Enfim, uma vitória de TODOS. Não somente de uma parcela extremamente representativa e significativa da sociedade brasileira, bem como das entidades que a representam, mas sobretudo uma VITÓRIA do Estado, do País, enfim de todos, como eu disse.
Quem ganha com isso é a DEMOCRACIA e a CIDADANIA, já que o fato simplesmente atende a um princípio básico da Constituição Brasileira.
Então, nada mais JUSTO. Logo, que se cumpra a LEI!
 
Aldo Oliveira em 03/04/2013 08:57:30
QUANDO OS FANATICOS RELIGIOSOS VÃO ENTENDER QUE CASAMENTO CIVIL NÃO É CERIMONIA RELIGIOSA? QUE INDEPENDE OU NÃO DE APROVAÇÃO DE SER CELESTIAL? OS CASAIS ESTÃO DEFENDENDO SEUS DIREITOS A HERANÇA, ESTABILIDADE, DIREITO DE GERENCIAR SUAS VIDAS COMO UM CASAL, POREM MUITOS HETEROS ESTÃO SE FUNDAMENTANDO NA RELIGIAO PARA TER O DIREITO DE NÃO SER EQUIPARADO AO CASAL GAY, PRA MIM ESSES PRECONCEITUOSOS ESTÃO EXERCENDO O DIREITO DE NÃO COMPARTILHAR, DE SEREM MESQUINHOS, E DE NÃO DIVIDIR AS CONQUISTAS DO SER HUMANO, ASSIM COMO FAZEM DENTRO DE SUAS IGREJAS... É MAIS FACIL UM ATEU HUMANISTA DIVIDIR O PÃO DO SEU PRATO DOQUE UM FANATICO QUE DOA TUDO PARA OS LOBOS DA IGREJA
 
Bruno Camargo em 03/04/2013 08:31:29
INTERESSANTE OS COMENTÁRIOS COMO SE NO CASAMENTO DE UM HOMEM E UMA MULHER FOSSE MOTIVO DE DIGNA CRIAÇÃO DE FILHOS.

OS SENHORES JÁ VISITARAM ALGUM ORFANATO ONDE VIVE CRIANÇAS ESTUPRADAS/ABANDONADAS PELOS PAIS.

EU ESTIVE LEVANDO OVOS DE PASCOA EM ALGUMASS DESSAS CASAS E É MUITO TRISTE VER CRIANÇAS COMO "coisas" A ESPERA DE UM PAI.


GRANDE ABRAÇOS A TODOS

E QUE DEUS ESTEJA NO CORAÇÃO DE CADA UM DE VOCES

nei salviano
 
nei salviano em 03/04/2013 08:25:56
Parabéns pela decisão desembargadora! Me dá pena do Sr. Lucio Sloan, comentário desnecessário! Logo mais alguns outros "puritanos" virão aqui também encher a página de comentários cheio de asneiras.
 
André Serra em 03/04/2013 06:42:05
Declaração Universal dos Direitos Humanos - Artigo I - Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

O que a Corregedoria fez foi simplesmente adotar um princípio que já foi declarado pela ONU - Organização das Nações Unidas em 1948!

Espero que o senso prático transforme as pessoas e as façam realmente viver dentro do "espírito de fraternidade".

Ninguém é melhor do que ninguém, portanto antes de atirar a primeira pedra corra a vá ver se você, por acaso - e somente por acaso, nunca pecou.

Quem sou eu, quem é você para condenar? Aplaudamos a coragem da Desembargadora Tania Maria de Freitas Borges. Viva a igualdade!
 
Rubens Ferreira da Silva em 03/04/2013 01:33:46
Não sabeis que os injustos não hão de herdar o reino de Deus?

Não erreis: nem os devassos, nem os idólatras, nem os adúlteros, nem os efeminados, nem os sodomitas, nem os ladrões, nem os avarentos, nem os bêbados, nem os maldizentes, nem os roubadores herdarão o reino de Deus.

1 Coríntios 6:9-10
 
jose leandro em 03/04/2013 00:06:10
Pelo menos o Judiciário parece estar promovendo algum avanço, pois o Legislativo se omite. Não, mais que se omite: atravanca tal avanço. Parabéns ao TJMS e a desembargadora pela decisão acertada.

Quando as demonstrações de "amor" em nome de Jesus: vive em comunhão com Satanás quem prega a exclusão e o ódio.
 
Murilo Delmondes em 02/04/2013 23:48:40
Que vergonha de um ser humano como o senhor, caro Lucio Sloan.
 
Carol Canton em 02/04/2013 22:57:57
Agora tenho mais orgulho do meu estado!

Já tava na hora né!
 
Matheus Salles em 02/04/2013 22:46:54
Orgulho do meu estado!
 
Fernanda Fabrini Silva em 02/04/2013 22:03:10
Cara, se você não gosta de algo é problema único e exclusivo seu. Se gays querem se casar, é um direito deles, ninguém está te obrigando a casar com um. Se é "coisa do satanás", é problema deles, ninguém tem nada a ver com isso. Se isso te incomoda tanto, tem alguma coisa de errado apenas com você que ao invés de cuidar da sua vida se importa tanto em querer tirar direito dos outros.
 
Thiago Mateus em 02/04/2013 21:45:30
Caro Lucio Sloan, quem voce pensa que é para julgar os outros?? Deus deixou o que?????????pessoas como voce infestar a terra de burrice.Tem muitos casais heteros ai que eo pai e drogado e mae uma vagabuda, Deus Deixou isso tb??? Se voce é contra, tudo bem, mais falar asneiras..... De duas uma, ou voce foi abondonado por um Gay ou é apaixonado pelo seu vizinho e nao quer assumir, porque tanta raiva deles assim, sera uma defesa???? porque hetero que é hetero, nao liga para os gay, porque quanto mais gay, mais mulheres sobrando.kkkkkkkkkkkkkkops disculpa, voce nao curte né.
 
alex souza em 02/04/2013 21:13:41
Em reposta a um dos comentários, onde menciona a incapacidade procriativa de homossexuais, peço que não se preocupe, afinal são mais de 700.000 (setecentos mil) crianças abandonadas por casais HETEROSSEXUAIS para adoção todos os anos, segundo estatísticas, ao meu ver, serão poucos os casais para tamanha demanda, e outra, não estarão esses casais vivendo em comunhão com ninguém a não ser com seus parceiros No que isso compete a alguém, além dessas duas pessoas?
Devemos parar de julgar e começar a entender que o artigo 5º de nossa CF diz, DIREITOS IGUAIS PARA TODOS, ainda não vi onde menciona a sexualidade, ademais, devemos parar de falaciar e cuidar um pouco mais de nossa vida, nossa família, nossos ideais, ou preferem ficar no ostracismo cuidando da vida dos demais, o que acham?
 
Amanda Anderson em 02/04/2013 21:10:13
Caro Lucio, cuidado com o que escreve. Não sei se tem filhos, por isso não diga asneira, respeite a opção e a liberdade das pessoas. Cada um faz o que quiser da sua vida, "viverem em comunhão com o Satanás".. hahhahahah.. essa é boa. Você deve ser um enrustido que fica pregando falso moralismo ou um daqueles que se diz "pastor" e molesta meninos indefesos (sabemos que existe alguns espalhados por ai), devem fazer isso pq vivem em comunhão com o Satanás, não é verdade??
 
Karol Assis em 02/04/2013 21:05:17
Prevejo centenas de retrógados soltando suas asneiras e terrorismo barato nos comentários dessa notícia.

É fato: o Estado tem a obrigação de garantir direitos iguais à todos os cidadães, assim que surgem novas demandas.

Heteros não tem nada a ver com casamento homo e vice-versa.

Casamento civil não é ritual religioso.

Não, a humanidade não irá acabar por conta da homossexualidade, temos 7 bilhões de habitantes e nem metade disso vive dignamente (vivem na miséria, em regiões em guerra, oprimidos por ditaduras, abandonados nas ruas ou orfanatos).

Não, seu filho não irá virar gay por ver um casal na rua, não existe isso, a principal referência das crianças é seu convívio familiar, onde passa mais tempo. Não transfira responsabilidades que são suas para terceiros.
 
Octavio Mendes em 02/04/2013 19:48:47
MEU DEUSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSS!

Afinal estamos no fim do mundo!
 
MARCIA FERNANDES em 02/04/2013 19:36:11
é isso ai....o que o Estado avança....campo grande regride....
Parabens por nosso estado...
 
Fernando Rodirgues da Silva em 02/04/2013 19:12:51
Tânia Garcia considera também o direito de igualdade, liberdade, intimidade e da proibição de discriminação dos direitos de ter filhos e planejá-los de maneira responsável.

Cara desembargadora, esses casais nunca terão o direito de ter filhos como Deus deixou que fosse. O único direito que esses casais terão, serão o de viverem em comunhão com o Satanás.
 
Lucio Sloan em 02/04/2013 19:07:58
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