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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

22/03/2013 16:43

Tribunal cria "juiz sem rosto" para enfrentar organizações criminosas

Aline dos Santos
Justiça põe vários juízes para julgar facções criminosas (Marcos Ermínio)Justiça põe vários juízes para julgar facções criminosas (Marcos Ermínio)

O TJ/MS (Tribunal de Justiça) oficializou um novo recurso no combate ao crime organizado: o juiz sem rosto. A Resolução 582/2013, publicada hoje no Diário Oficial da Justiça, libera a formação de órgão colegiado para julgamento de processos envolvendo organizações criminosas. Até então, decisão de colegiado de magistrados só existia na 2ª instância do Poder Judiciário estadual. A permissão foi dada pela Lei Federal nº 12.694/12.

“É mais um instrumento que o juiz dispõe para enfrentar essa situação. Ele assume toda a carga decisória. Às vezes, é excessivamente pesado. Traz mais tranquilidade, mais segurança”, afirma o presidente da Amamsul (Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul), Wilson Leite Côrrea. Ele também é juiz da 4ª Vara Criminal de Campo Grande.

O juiz indicará à Corregedoria-Geral de Justiça motivos e circunstâncias que acarretam risco à sua integridade física ou de seus familiares. O colegiado será formado pelo juiz do processo e mais dois magistrados escolhidos mediante sorteio.

Para garantir a segurança, as decisões do juiz serão publicadas sem qualquer referência a voto divergente de qualquer membro. Os atos processuais podem ser praticados por videoconferência e as peças processuais serão obrigatoriamente digitalizadas.

Conforme Wilson Côrrea, o colegiado pode atuar em qualquer fase do processo, como autorização de interceptação telefônica, mandados de busca e apreensão, ordens de prisão.De acordo com ele, o Ministério Público já adota o coletivo quando se trata de organizações criminosas. “Três, quatro assinam os pedidos de investigação, de prisão”, exemplifica.

O presidente da Amamsul enfatiza que ameaças podem desestabilizar o juiz e relata uma experiência pessoal. “Em uma determinada época, vivi uma situação dessas. Veio a informação de que encomendaram a morte de um juiz da comarca. Tinha eu e outro. Depois, descobriu-se que era boato”, conta.

Lotado na 1ª Vara Criminal de Campo Grande, o juiz Thiago Nagasawa Tanaka, que atuou por mais de oito anos na comarca de Amambai, região de fronteira, destaca a importância do colegiado.

“Importante para que, em casos excepcionais, o magistrado possa, com tranquilidade, exercer a atividade jurisdicional com imparcialidade e sem colocar em risco sua integridade física ou de sua família. Como sempre, o Poder Judiciário estadual está atento e traz mecanismos para garantir à sociedade firmeza ao combate às organizações criminosas”, afirma.

Para o juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida, a formação de órgão colegiado na primeira instância algo fortemente inovador no cenário jurídico nacional. O magistrado é titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri e faz parte Comissão Permanente de Segurança Institucional do TJ/MS.

Já para o juiz federal Odilon de Oliveira, que ganhou fama nacional e internacional ao enfrentar o crime organizada na fronteira e dormir no chão dentro de um quartel em Ponta Porã, a medida segue exemplo da Itália para enfrentar a máfia. No entanto, ele explica que a maioria das comarcas terá dificuldade para implementar a medida, porque só conta com um juiz.

Para ser implementada, a medida vai elevar o custo do Judiciário, porque obrigará o deslocamento de magistrados entre as cidades para formar o colegiado. 

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Belíssimo meu caro Paulo Cesar Padilha, nosso Poder Legislativo anda de mal a pior, por vezes se vê apenas Leis beneficiando uma minoria. O sistema penitenciário sucateado onde sanções como as restritivas de direitos não são ao menos fiscalizadas, um Estado Democrático de Direito desestabilizado dando margem ao crime organizado e as linhas de frente, como policiais, bombeiros, guardas e agentes penitenciários tendo que se atentar para sua integridade e de sua humilde família que ao se despedir para um plantão de serviço não se voltará para seus filhos e esposa. Quando dizem por ai "Leis mais rígidas", penso em o que o alemão Jakob criou em 1985; O Direito Penal do Inimigo, pois quem é do crime organizado não pode ser considerado como cidadão.
 
Higor Silva em 23/03/2013 08:50:56
É isso que dá viver em um país onde meia duzia de seres humanos, sim digo "seres" porque eles não se diferenciam de ninguém, criam leis só para eles e seus endes QUERIDOS como se no mundo não existissem mais ninguém, como POLICIAIS CIVIS, MILITARES, PROMOTORES, GUARDAS ETC. Quando os bandidos matam policiais ou outra pessoa qualquer não tem problemas são MEROS numeros; não é?????
 
flavio perete bonifacio em 23/03/2013 08:00:50
Excelente iniciativa, isso fortalecerá a atuação do Estado contra o crime, mas as cidades do interior como será?
 
Reginaldo Salomão em 23/03/2013 07:41:22
O mesmo raciocínio serve para a atuação policial ou outro agente encarregado de cumprir a lei, aquele que é preso raramente se lembra do nome daquele policial que atuou no estrito cumprimento do dever legal – com correção, no uso adequado dos meios necessários para cumprir o seu dever, contudo, vai se lembrar muito bem do policial ou outro agente que faz da sua prisão uma oportunidade para extravasar a sua ira, com emprego de violência desnecessária, afronta aos familiares e outras ações degradante para o ser humana – quem age dentro da lei não tem nenhum motivo para se preocupar.
 
João Carvalho em 22/03/2013 22:38:24
A figura do juiz sem rosto – além de ser um grande avanço, vai acabar com a figura nefasta para a magistratura do “judge star”; não é contra a decisão - justa, correta, equilibrada, que muitos se revoltam – quem comete um crime sabe dos riscos que corre – e admite perfeitamente quando “perde”, a única revolta é quando encontra um “judge star” que faz um carnaval em cima da desgraça alheia – isso muitos não aceitam. Caso esse raciocínio não estivesse correto, o criminoso – que transgrediu a lei, mas não é burro, voltaria toda a sua ira contra o MP – o maior responsável pela sua condenação – não vemos isso acontecer até mesmo em crimes de competência do júri – o condenado não lembra o nome do promotor – mas do juiz sabe de cor.
 
joão carvalho em 22/03/2013 22:36:03
Penso que é uma excelente iniciativa, para preservar a integridade física dos magistrados e suas respectivas famílias, porém, num exercício de raciocínio fico pensando como fica os policiais que labutam, diretamente, contra o crime, muita vezes, longe de gabinetes no combate direto, frente a frente, ou seja, cara a cara com a escória.
Será que a vida de um magistrado ou de sua digníssima família é mais importante que a de um policial, agente prisional e outros que lidam diretamente com o crime ?
Num estado democrático de direito o combate deve ser direto, o que falta é mudar leis, torná-las mais rígidas para crimes específicos. E o legislativo é o grande responsável por esta benevolência aos infratores, o judiciário e executivo cumprem o que está na lei. Interessa ensinar isto ao povo ?
 
Paulo Cezar Padilha em 22/03/2013 17:11:19
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