Tribunal cria "juiz sem rosto" para enfrentar organizações criminosas
O TJ/MS (Tribunal de Justiça) oficializou um novo recurso no combate ao crime organizado: o juiz sem rosto. A Resolução 582/2013, publicada hoje no Diário Oficial da Justiça, libera a formação de órgão colegiado para julgamento de processos envolvendo organizações criminosas. Até então, decisão de colegiado de magistrados só existia na 2ª instância do Poder Judiciário estadual. A permissão foi dada pela Lei Federal nº 12.694/12.
“É mais um instrumento que o juiz dispõe para enfrentar essa situação. Ele assume toda a carga decisória. Às vezes, é excessivamente pesado. Traz mais tranquilidade, mais segurança”, afirma o presidente da Amamsul (Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul), Wilson Leite Côrrea. Ele também é juiz da 4ª Vara Criminal de Campo Grande.
O juiz indicará à Corregedoria-Geral de Justiça motivos e circunstâncias que acarretam risco à sua integridade física ou de seus familiares. O colegiado será formado pelo juiz do processo e mais dois magistrados escolhidos mediante sorteio.
Para garantir a segurança, as decisões do juiz serão publicadas sem qualquer referência a voto divergente de qualquer membro. Os atos processuais podem ser praticados por videoconferência e as peças processuais serão obrigatoriamente digitalizadas.
Conforme Wilson Côrrea, o colegiado pode atuar em qualquer fase do processo, como autorização de interceptação telefônica, mandados de busca e apreensão, ordens de prisão.De acordo com ele, o Ministério Público já adota o coletivo quando se trata de organizações criminosas. “Três, quatro assinam os pedidos de investigação, de prisão”, exemplifica.
O presidente da Amamsul enfatiza que ameaças podem desestabilizar o juiz e relata uma experiência pessoal. “Em uma determinada época, vivi uma situação dessas. Veio a informação de que encomendaram a morte de um juiz da comarca. Tinha eu e outro. Depois, descobriu-se que era boato”, conta.
Lotado na 1ª Vara Criminal de Campo Grande, o juiz Thiago Nagasawa Tanaka, que atuou por mais de oito anos na comarca de Amambai, região de fronteira, destaca a importância do colegiado.
“Importante para que, em casos excepcionais, o magistrado possa, com tranquilidade, exercer a atividade jurisdicional com imparcialidade e sem colocar em risco sua integridade física ou de sua família. Como sempre, o Poder Judiciário estadual está atento e traz mecanismos para garantir à sociedade firmeza ao combate às organizações criminosas”, afirma.
Para o juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida, a formação de órgão colegiado na primeira instância algo fortemente inovador no cenário jurídico nacional. O magistrado é titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri e faz parte Comissão Permanente de Segurança Institucional do TJ/MS.
Já para o juiz federal Odilon de Oliveira, que ganhou fama nacional e internacional ao enfrentar o crime organizada na fronteira e dormir no chão dentro de um quartel em Ponta Porã, a medida segue exemplo da Itália para enfrentar a máfia. No entanto, ele explica que a maioria das comarcas terá dificuldade para implementar a medida, porque só conta com um juiz.
Para ser implementada, a medida vai elevar o custo do Judiciário, porque obrigará o deslocamento de magistrados entre as cidades para formar o colegiado.
