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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

23/06/2010 16:07

União com quem tem mais de 60 deve ter separação de bens

Redação

Decisão desta semana da Quarta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) determina que, da mesma forma que nos casamentos oficiais, nas uniões estáveis é obrigatório o regime de separação de bens quando um dos companheiros tem idade igual ou superior a sessenta anos. O entendimento dos ministros foi em julgamento de um recurso que envolve o inventário de um falecido que viveu em união estável por oito anos. A mulher queria ter direito à metade dos bens deixados por ele.

Segundo o STJ divulgou, a convivência do casal começou quando o homem tinha 64 anos. O casal viveu em união estável de agosto de 1993 a setembro de 2001, quando ele morreu. A companheira questionou a decisão da 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Porto Alegre (RS) que concedeu apenas a partilha dos bens adquiridos durante a união estável, com a comprovação do esforço comum. O juiz entendeu que o regime adequado ao caso é o da separação obrigatória de bens, já que o companheiro iniciou o relacionamento após os 60 anos de idade.

Para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, a obrigatoriedade de se adotar o regime de separação de bens aplica-se unicamente ao casamento.

No STJ, o relator, ministro Luis Felipe Salomão, discordou desse posicionamento.

Na avaliação dele, permitir que um casal opte pelo regime de bens quando o homem já atingiu a idade sexagenária seria o mesmo que prestigiar a união estável em detrimento do casamento.

O magistrado defende que para os companheiros maiores de 60 anos, devem ser aplicadas as mesmas limitações previstas para o casamento, ou seja, deve prevalecer o regime de separação de bens. Salomão votou pelo restabelecimento da decisão de primeiro grau: "A companheira fará jus à meação dos bens adquiridos durante a união estável, desde que comprovado, em ação própria, o esforço comum".

Os demais ministros da Quarta Turma votaram com o relator.

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