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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

27/01/2009 15:56

Usina de Sidrolândia investigada por se apropriar de ISS

Redação

A Polícia Civil de Sidrolândia, a 60 quilômetros de Campo Grande, apura denúncia de apropriação indébita feita pela prefeitura da cidade contra a Agrisul Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (antiga usina Santa Olinda), localizada no distrito de Quebra-Coco.

A denúncia é mais um episódio que se soma às constantes reclamações de descumprimento de acordo trabalhistas e ação civil pública por danos causados ao meio ambiente.

Segundo informações do delegado, Edson Pigosso, a prefeitura alega que a usina estaria recolhendo valores referentes a tributos de prestadores de serviço, mas não os repassava ao poder público.

O advogado da empresa que faz cobrança para a Prefeitura, Márcio Brito, conta que há mais de um ano a usina não repassa os valores de ISS retidos dos prestadores de serviços, acumulando dívida de R$ 681,5 mil com a prefeitura.

Após esgotado o processo administrativo, a prefeitura recorreu à polícia e também ingressou com ação de execução fiscal no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. "Já ingressaram com recurso de exceção de incompetência, alegando que o foro para ajuizar a ação é São Paulo, mas defendemos que é aqui no Estado onde houve o fator gerador", diz o advogado.

Segundo ele, diante do inquérito em andamento, a diretoria da empresa se prontificou a entrar em acordo com a prefeitura, mas não foi agendada uma data para esta discussão.

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