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Campo Grande, Sexta-feira, 22 de Março de 2019
A Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) alerta os mais de 25 mil empresários do Estado para o fim do prazo para atualização da versão da Nota Fiscal Eletrônica, que termina no próximo dia 2. A migração da versão do arquivo XML deve ser feita rapidamente para não impossibilitar as operações de venda.
A Nota Fiscal Eletrônica é o documento emitido e armazenado eletronicamente que tem por função documentar operações e prestações, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pela administração tributária da unidade federada do contribuinte, antes da ocorrência do fato gerador.
“Esse é um projeto nacional e a data da desativação da versão 3.10 será aplicada em todo o País. A partir de 2 de julho as notas enviadas na versão antiga serão automaticamente rejeitadas, impossibilitando a impressão do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) e, consequentemente, as vendas”, diz o secretário Guaraci Fontana.
Até o dia 21 de maio, apenas 55% dos emissores de NF-e estavam transmitindo o arquivo XML na versão 3.10. "Solicitamos que as empresas emissoras de NF-e se adequem o mais rápido possível à versão 4.00. É importante ressaltar que no dia 3 de julho de 2018, as NF-e na versão 3.10 não serão recepcionadas pela Sefaz”, relembrou Eduardo Henrique Higa, gestor da NF-e, fiscal tributário estadual.
