Vetado projeto que autorizava pousada perto de escola em Ladário
O prefeito de Ladário, José Antonio Assad de Faria (PT), vetou projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal, que reduzia de 1.000m para apenas 100m a distância de estabelecimentos de hotelaria e danceterias e lanchonetes das escolas, hospitais, igrejas e creches. Quando o projeto foi aprovado, com apenas um voto contrário, levantou-se a discussão sobre o objetivo da alteração no Código de Posturas, já que a lei ajudaria a desembargar obra de um suposto motel que está sendo construído pelo vereador Munir Lemoniê.
O prefeito de Ladário recorreu ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para vetar o projeto, que retorna à Câmara. Os vereadores podem manter ou derrubar o veto. José Antonio disse que a obra da pousada, que supostamente seria um motel, está embargada porque pelo Código de Posturas ainda em vigor, a distância mínima de estabelecimentos do ramo de hotelaria e casas de diversão deve ser de 1.000 metros.
“Existe uma obra, na rua Riachuelo, uma das principais vias de Ladário, que está embargada justamente por não cumprir a regulamentação do código”, disse o prefeito. A obra, segundo o prefeito, é de um “grupo de empresários regionais”. Sobre o projeto aprovado pela Câmara, o prefeito lembra que vetou após consultar “a sociedade civil organizada, entidades religiosas, os moradores envolvidos nas diversas regiões”.
O presidente da Câmara, Mauro Botelho (PT), considera que a distância de mil metros é muito é atrapalha o desenvolvimento da cidade, que é bastante pequena e está encravada dentro da [área urbana de Corumbá.
"Mil metros ficam inviabilizados para qualquer empreendedor, qualquer empresário investir. O limite territorial de Ladário é muito pequeno, inviabiliza a construção e o progresso para Ladário". Ele disse que assim que o veto chegar à Casa será distribuído à Comissão de Constituição e Justiça.
O autor da proposta, Hélder Botelho (PT) diz que a lei não trata da instalação de motel, mas de edificação de hotelaria, pousadas e danceterias e a aprovação do projeto levou em conta a planta e os esclarecimentos do investidor, o vereador Munir.
