Vigilância em Saúde faz conferência para definir proposta de política nacional

Teve início nesta terça-feira (27), em Brasília, a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, promovida pelo Conselho Nacional de Saúde. Com o tema “Vigilância em Saúde: Direito, Conquistas e Defesa de um SUS Público de Qualidade”, o evento reúne mais de 2 mil pessoas de todos os estados do Brasil que participaram de centenas de conferências municipais, estaduais, distritais, macrorregionais e plenárias ao longo de 2017. Entre os participantes, estão acadêmicos, especialistas, conselheiros de saúde, trabalhadores, usuários e gestores do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os debates vão até sexta-feira (2) e têm como objetivo consolidar uma proposta para a criação de uma política nacional de vigilância em saúde e para o fortalecimento das ações de proteção à saúde no país. A vigilância em saúde está relacionada às práticas de atenção e promoção da saúde dos cidadãos e aos mecanismos de prevenção de doenças. O tema se divide em vigilância epidemiológica, ambiental, sanitária e saúde do trabalhador.

O diretor presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, destacou a importância da conferência para o aprofundamento da discussão e afirmou que um sistema de saúde que não promove a vigilância em saúde como parte “fundamental e estratégica” será sempre um sistema onde vai prevalecer, “muito mais, a doença e a morte que a saúde e a vida”.

Barbosa ainda defendeu a institucionalização da política nacional do setor. “É uma lacuna nossa não haver uma política nacional de vigilância em saúde e que, diga-se claramente, essa é uma atividade fundamental ao SUS e nenhum sistema de saúde será efetivamente universal nem será integral se as ações de prevenção e promoção da saúde, em todas as suas áreas, não estiverem inseridas e não atuarem de forma integrada”, disse.

Condição humana

No discurso de abertura, o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira dos Santos, disse que a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde surgiu a partir dos resultados da 15ª Conferência Nacional de Saúde, em 2015, que mostrou a necessidade de se discutir o tema de forma mais específica no âmbito do SUS.

“Essa construção é resultado de muito sentimento. É resultado daquele sentimento que mexe na nossa condição humana. Foi por esse mesmo sentimento que o povo brasileiro, generosamente, na década de 80, construiu o Sistema Único de Saúde”, disse. Segundo ele, a sociedade brasileira foi capaz de enfrentar o “comércio do sangue” e determinar que “em nosso país, a saúde não é uma mercadoria, é uma condição de cidadania”, incluindo o tema na Constituição. Ele destacou que a necessidade de mobilização continua e destacou a importância dos órgãos e conselhos de controle social na luta por direitos no país.

A Emenda Constitucional 95, que criou um teto para os gastos públicos, foi amplamente criticada e apontada como uma ameaça para a garantia do acesso à saúde de qualidade pela população brasileira.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, que tinha presença confirmada na abertura, não compareceu. Representando o ministro, o secretário de Vigilância em Saúde do MS, Adeílson Cavalcante, foi vaiado ao ser convidado a compor a mesa de abertura da conferência. Os protestos se repetiram durante seu discurso, com vaias e gritos de Fora Temer. A conferência prossegue até o próximo dia 2 de março. A programação da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde está disponível no site do evento - http://www.cnvs.org.br/.