CRA: Financiamento inteligente e estratégico para o produtor rural

Imagine que você, produtor rural, firmou um contrato para entregar toda ou parte da sua produção a um comprador — seja uma cerealista, cooperativa, trading, indústria ou outro cliente. Esse acordo cria a expectativa de receber um valor específico, em uma data e condições previamente definidas.

Para custear a produção, ao invés de buscar o financiamento bancário tradicional (seja com recursos públicos ou privados), você tem a opção de ceder os créditos desse contrato a receber. Junto com o contrato de cessão, é emitida uma CPR-F (Cédula de Produto Rural Financeira), que serve como garantia e confere segurança jurídica à operação.

A empresa que adquire esses créditos é chamada de securitizadora. Ela leva esses recebíveis ao mercado financeiro, transformando-os em CRA (Certificados de Recebíveis do Agronegócio), que são adquiridos por investidores interessados em apoiar o setor rural. Assim, o produtor consegue antecipar os recursos necessários para sua safra.

Esse é um processo estruturado e regulado pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários), envolvendo diversos participantes: coordenadores, securitizadora, agente fiduciário, custodiante ou escriturador, investidores e o próprio produtor.

Por ser uma operação complexa e com custos envolvidos, o CRA costuma ser mais utilizado em contratos de valor elevado — normalmente acima de dez milhões de dólares, que é quando se torna economicamente viável.

Apesar dessa limitação inicial, essa estrutura pode ser uma excelente alternativa ao financiamento convencional, desde que bem desenhada e organizada. O produtor ganha acesso a prazos maiores, melhores condições financeiras e consegue diversificar suas fontes de crédito. Mas é fundamental que a operação seja sustentável, tanto economicamente quanto juridicamente.

Visto que o agronegócio envolve riscos naturais, além da cessão dos créditos, a CPR-F que embasa o CRA pode contar com garantias extras, como alienação fiduciária ou hipoteca, reforçando a confiança dos investidores e facilitando a concretização do negócio.

Ao optar por esse tipo de financiamento, o produtor rural precisa estar atento a alguns riscos importantes:

• Perda das garantias: se não cumprir a obrigação, os bens oferecidos podem ser executados.
• Descasamento de caixa: é essencial alinhar as datas de colheita e venda com os pagamentos do CRA.
• Risco dos indexadores: aumento dos custos de produção ou queda na produtividade podem dificultar o cumprimento dos compromissos.
• Mudanças tributárias: alterações na legislação tributária podem impactar investidores e, indiretamente, os produtores.
• Complexidade jurídica: diferentemente do crédito bancário comum, o CRA envolve vários contratos, agentes e procedimentos, exigindo muita atenção para evitar prejuízos.

Para mitigar esses riscos, é fundamental que o produtor faça um planejamento financeiro criterioso, considerando todas as variáveis de mercado, clima e sua real capacidade de pagamento antes de assumir o compromisso de um CRA.

A contratação de seguros para a safra e para a operação também é indispensável, pois oferece uma proteção extra contra adversidades climáticas e contribui para reduzir o risco de inadimplência.

Com essas informações, espero ter ajudado os produtores rurais a entenderem melhor como funciona o CRA. Quando bem estruturado e planejado, ele pode ser uma alternativa sólida e estratégica de financiamento para o agronegócio.

Lembre-se: informação é estratégia – e estratégia é proteção no campo.

Quer saber mais sobre o tema? Acesse: https://henriquelimaadvogado.com.br/o-basico-que-o-produtor-rural-precisa-saber-sobre-o-cra/

Para mais informações ou orientações sobre o tema, entre em contato com o autor.

Autor:

Henrique Lima é advogado com atuação focada no atendimento a produtores rurais, empreendedores, empresas e grupos familiares com problemas jurídicos, especialmente em temas envolvendo direito agrário, contratual, dívidas bancárias, família, sucessões, tributário, direito e responsabilidade civil. É mestre em direito pela Universidade de Girona – Espanha e com cinco pós-graduações (lato sensu). É sócio-fundador do escritório Lima & Pegolo Advogados Associados que possui unidades em Curitiba-PR, São Paulo-SP e Campo Grande-MS, mas atende clientes em vários Estados brasileiros.