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Em Pauta

Após o caso Daniel, teremos uma reforma do STF e do judiciário?

Por Mário Sérgio Lorenzetto | 24/02/2021 06:44
Campo Grande News - Conteúdo de Verdade

Rumoroso e nebuloso. Os comuns mortais não entenderam a prisão do bad boy Daniel Silveira. Há dezenas de nuances a serem analisadas sobre essa prisão, mas as fundamentais são a liberdade de expressão e uma possível reforma do STF e do judiciário inteiro. O próximo front será essa reforma? Para quem crê que tempos difíceis exigem uma democracia militante (uma ideia do alemão Karl Lowenstein, que fugiu do nazismo para os EUA), amanhã pode ser um dia chamado de "tarde demais". O STF mostrou que está disposto a se defender de propostas que alteram o tamanho ou reduzem os poderes dos tribunais. Esse é um debate mais amplo, atinge o STF e todos os tribunais do país.


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A volta da aposentadoria aos 70 anos.

As possibilidades de controle dos tribunais, via reforma parlamentar, são muitas. É importante registrar que esse é um pensamento comum na América Latina. O mais escrachado de todos foi proferido pelo ex-presidente da Argentina, Carlos Menem: "por que eu deveria ser o primeiro presidente argentino a não ter minha própria corte?". O STF começou a se defender nesse flanco. Resistiu, nos bastidores, ao nome de Bia Kicis para comandar a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Deputados. É dela a proposta de emenda que deseja o retorno da aposentadoria de juízes, desembargadores e ministros aos 70 anos de idade (atualmente, é de 75 anos).


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"Tem de dar porrada", disse Tofolli.

"Tem de dar porrada. Nos só estamos apanhando". O ministro Tofolli afirmou a um amigo na festa de aniversário do ministro Barroso (antes do caso Daniel). E acrescentou, irônico "É o delegado que eu arranjei?", numa referência ao "delegado" Alexandre de Moraes.
Mas, no entorno dos ministros do STF, todos sabem: o inquérito juridicamente é errado. Todavia, no plano político foi a resposta aos ataques de parlamentares a todo o poder judiciário, fato que está passando batido pela imprensa. Não se trata apenas do STF, a amplitude dos ataques são muito maiores. Os onze ministros votarem contra o bad boy é simbólico. Mostraram que há um fosso amplo para deputados e senadores tentarem ultrapassar.


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O poder de não permitir a abolição das cláusulas pétreas.

Desde 1980, o STF vem se preparando para enfrentar a "democracia militante". Fundada pelos petistas, a militância aguerrida (e, algumas vezes, desmiolada) vem ocupando enormes espaços no país. Se os petistas entendiam que o "demônio maior morava no Congresso", os bolsonaristas vem demonizando o poder judiciário incansavelmente. E foi nos idos de 1980 que o STF se reservou o direito de apreciar mandatos de segurança, impetrados por parlamentares, que entendem ter o direito subjetivo a impedir o Congresso de deliberar sobre cláusulas pétreas. O STF criou uma especie de controle preventivo. Uma vacina, ainda que não tão eficaz, contra reformas que possam reduzir ou ampliar seu tamanho e retirar seus poderes. Com um executivo cheio de ideias reformistas na área econômica e dos costumes, há espaço para reformar o poder judiciário?

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