Quem compreendeu o negócio antes de acusar?

A economia ficou sofisticada. Os negócios ficaram sofisticados. As relações financeiras, tributárias e societárias ficaram sofisticadas.

O crime também.

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O problema é que, às vezes, parece que ainda tentamos compreender realidades extremamente complexas com explicações simples demais.

Uma empresa movimenta milhões entre diferentes pessoas jurídicas. Isso é crime? Talvez. Ou talvez seja apenas a estrutura operacional daquele negócio.

Recursos são enviados ao exterior. Lavagem de dinheiro? Pode ser. Ou pode existir um contrato, uma prestação de serviço, uma obrigação financeira e uma razão econômica perfeitamente identificável para aquela operação.

Uma empresa recebe milhares de pagamentos pela internet, movimenta valores expressivos em pouco tempo e utiliza estruturas jurídicas que não existiam alguns anos atrás. Pode haver alguma coisa errada. Mas existe uma pergunta que deveria vir antes da conclusão:

O que exatamente está acontecendo ali?

Essa pergunta parece óbvia. Mas talvez esteja se tornando cada vez mais importante. A velocidade com que surgem novos modelos de negócio é impressionante. Plataformas digitais, fintechs, meios de pagamento, estruturas societárias internacionais, ativos digitais, fundos, operações de crédito, novos modelos de investimento e diferentes formas de contratação criaram relações econômicas que muitas vezes não são simples nem mesmo para quem trabalha diariamente com elas.

E complexidade não pode ser confundida automaticamente com ilegalidade.

Assim como complexidade também não pode servir de esconderijo para o ilícito.

É justamente por isso que compreender vem antes de concluir.

No Direito Penal Econômico, essa diferença pode significar muito.

Uma investigação não examina apenas uma transferência bancária. Precisa compreender o negócio jurídico que eventualmente está por trás dela.

Não basta identificar que o dinheiro saiu de uma empresa e chegou a outra. É preciso saber por quê.

Não basta encontrar diversas pessoas jurídicas relacionadas. É preciso compreender a função de cada uma.

Não basta estranhar uma estrutura tributária. É preciso verificar se ela encontra fundamento na legislação.

Não basta que determinado comportamento pareça incomum para quem observa de fora.

Porque, entre aquilo que parece estranho e aquilo que efetivamente constitui um ilícito, existe algo chamado prova.

E existe também conhecimento técnico.

Isso não significa diminuir a importância das investigações. Muito pelo contrário.

Quanto mais sofisticado se torna o crime econômico, mais qualificados precisam ser os instrumentos utilizados para combatê-lo.

Estruturas empresariais legítimas podem ser complexas. Estruturas criminosas também. E, muitas vezes, olhando superficialmente, umas podem se parecer com as outras.

É exatamente aí que mora o perigo.

Porque uma investigação precisa formular hipóteses. Precisa seguir dinheiro, cruzar informações, analisar documentos e, quando houver elementos suficientes, utilizar os instrumentos que a lei coloca à disposição do Estado.

Mas uma hipótese investigativa continua sendo uma hipótese. Ela precisa sobreviver à prova.

O problema é que, no mundo real, algumas consequências chegam muito antes dessa conclusão.

Uma operação policial acontece. Prisões são realizadas. Contas são bloqueadas. Empresas podem ter suas atividades afetadas. Bens são apreendidos. Fotografias começam a circular. Valores aparecem nas manchetes.  E então acontece algo que conhecemos cada vez melhor.

A investigação, que juridicamente ainda procura respostas, passa a ser apresentada socialmente como se já tivesse encontrado todas elas.

A narrativa se torna simples. Existem os acusadores. Existem os acusados. Existem os bens apreendidos. Existem cifras que impressionam. E existe uma sociedade que, naturalmente, tenta montar o restante da história.

Recentemente, escrevi neste espaço sobre a função do advogado quando todos já condenaram. Pouco antes, Sideni Soncini Pimentel escreveu sobre outro lado desse mesmo problema: a dificuldade de julgar um processo quando a opinião pública já julgou primeiro.

Talvez exista uma pergunta anterior às duas:

Quem compreendeu verdadeiramente o que estava acontecendo antes de transformar aqueles fatos em uma acusação?

Essa não é uma pergunta contra a polícia. Não é contra o Ministério Público. Muito menos contra o Judiciário. É uma pergunta a favor das próprias instituições.

Porque quanto maior o poder que o Estado possui para interferir na liberdade, no patrimônio e na atividade econômica de alguém, maior também deve ser a responsabilidade técnica empregada antes de fazê-lo.

E essa responsabilidade não pertence apenas a quem investiga.

O advogado precisa compreender. O Ministério Público precisa compreender. O magistrado precisa compreender. Peritos, contadores, economistas e especialistas muitas vezes precisam participar dessa compreensão.

Há casos em que, depois de tudo compreendido, a conclusão será de que existia realmente uma sofisticada estrutura para a prática de crimes. Que ela seja investigada, processada e julgada.

Mas haverá outros em que aquilo que inicialmente parecia suspeito encontrará explicação em contratos, documentos, registros contábeis, normas tributárias ou na própria lógica econômica da atividade. E é precisamente para distinguir uma coisa da outra que existe o processo.

Talvez um dos grandes desafios do Direito nos próximos anos seja acompanhar a velocidade da economia que pretende regular e fiscalizar.

Porque as empresas estão mudando. A forma de contratar está mudando. O dinheiro circula de maneiras diferentes. As fronteiras econômicas ficaram menores. A legislação muda constantemente.

E não podemos exigir que negócios do século XXI sejam compreendidos apenas com a lógica econômica do século passado.

Quanto mais complexa se torna a realidade, menos espaço deveria existir para certezas apressadas.

Investigar exige desconfiar. Acusar exige demonstrar. Defender exige compreender. E julgar exige algo ainda mais difícil: estar disposto a abandonar a primeira impressão quando a prova contar uma história diferente.

No fim, talvez seja essa a cautela que uma sociedade tão rápida em formar convicções precisa recuperar.

Não se trata de proteger quem comete crimes.

Trata-se de garantir que saibamos distinguir quem cometeu um crime de quem simplesmente construiu algo que, antes de ser julgado, precisava ser compreendido.

Porque entre uma operação empresarial complexa e uma operação criminosa pode existir uma distância enorme.

E, antes de atravessá-la com uma acusação, alguém precisa entender exatamente o que está fazendo.