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Ninguém acima da lei

Quem mais preserva o Brasil está no campo

Por André Borges (*) | 14/04/2026 08:35

O produtor rural brasileiro tem sido frequentemente retratado, em determinados debates, como agente de degradação ambiental. No entanto, uma análise séria, baseada em dados oficiais e no ordenamento jurídico nacional, revela uma realidade bastante diferente: o produtor rural tornou-se, na prática, o maior gestor ambiental do Brasil. Longe de ser um adversário da preservação, ele é um de seus principais protagonistas, conciliando produção e conservação em uma escala que poucos países conseguem alcançar.

Dados recentes da Embrapa, divulgados em 2025, comprovam essa afirmação de forma clara. Atualmente, 65,6% da vegetação nativa do Brasil permanece preservada, um índice expressivo para um país de dimensões continentais e com forte vocação agrícola. Mais do que isso, cerca de 29,09% de todo o território nacional está preservado dentro de imóveis rurais privados, sob responsabilidade direta dos produtores. Em contrapartida, apenas 31,3% do território é utilizado para atividades agropecuárias. Esses números demonstram que a produção rural brasileira não ocorre à custa da destruição ambiental, mas sim dentro de um modelo que mantém a maior parte do território protegida.

Essa realidade não é fruto do acaso, mas de uma estrutura legal rigorosa, cujo fundamento está na Constituição Federal de 1988. Ao estabelecer que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito de todos e impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Nesse contexto, o produtor rural assume papel central, pois é ele quem, na prática, garante a manutenção de vastas áreas de vegetação nativa dentro de suas propriedades.

A legislação ambiental brasileira, especialmente o Código Florestal, impõe obrigações concretas aos produtores, como a preservação de Áreas de Preservação Permanente e de Reservas Legais. Essas exigências significam que uma parcela significativa das propriedades rurais deve ser mantida intacta, sem exploração econômica direta. Trata-se de um modelo no qual o produtor não apenas cumpre a lei, mas também absorve o custo da preservação, destinando parte de sua terra à conservação ambiental.

Além disso, o setor agropecuário brasileiro opera sob intenso monitoramento e fiscalização. Ferramentas modernas, como o Cadastro Ambiental Rural, permitem o acompanhamento detalhado das propriedades, enquanto tecnologias de sensoriamento remoto e imagens de satélite garantem controle contínuo sobre o uso da terra. Órgãos ambientais federais e estaduais atuam de forma constante, reforçando a responsabilidade e a transparência do setor. Isso evidencia que a atividade rural no Brasil não apenas é regulamentada, mas também amplamente fiscalizada e controlada.

Paralelamente, o produtor rural tem incorporado práticas cada vez mais sustentáveis, investindo em tecnologia e inovação para aumentar a produtividade sem ampliar a área cultivada. Sistemas como o plantio direto e a integração entre lavoura, pecuária e floresta são exemplos de como é possível produzir mais, preservando recursos naturais e reduzindo impactos ambientais. Esse avanço tecnológico contribui para consolidar o Brasil como uma potência agroambiental, capaz de atender à demanda global por alimentos sem abrir mão da conservação.

Apesar desse conjunto robusto de dados, normas e práticas, ainda persistem narrativas que tentam associar o produtor rural à degradação ambiental. Tais visões desconsideram evidências concretas e ignoram o papel fundamental que o setor desempenha na preservação. Evidentemente, problemas ambientais existem e devem ser enfrentados com rigor, mas não se pode generalizar nem atribuir a todo um setor responsabilidades que não refletem a realidade dos fatos.

Os números são contundentes: a maior parte da vegetação nativa preservada no Brasil está, direta ou indiretamente, sob a gestão de produtores rurais. São eles que mantêm florestas, protegem nascentes, conservam a biodiversidade e asseguram o equilíbrio ambiental em grande parte do território nacional. Ao mesmo tempo, produzem alimentos, geram empregos e impulsionam a economia.

Diante disso tudo, é legítimo afirmar que ninguém protege mais o meio ambiente no Brasil do que o produtor rural. Ele atua na linha de frente da conservação, cumprindo a legislação, sendo fiscalizado de forma rigorosa e, muitas vezes, indo além das exigências legais. Ao contrário do que alguns discursos sustentam, o produtor rural não é o problema, mas parte essencial da solução.

Reconhecer esse papel é fundamental para um debate mais equilibrado e baseado em evidências. O Brasil possui um modelo singular, no qual produção e preservação caminham juntas, e esse modelo só é possível graças à atuação responsável do produtor rural. Valorizar essa realidade não significa ignorar desafios, mas sim reconhecer quem, de fato, contribui diariamente para a proteção do meio ambiente.

(*)André Borges, advogado e professor de direito constitucional.