Ampliação da jornada nos órgãos públicos: ganha a população, ganha MS

O setor industrial de Mato Grosso do Sul, representado pela FIEMS (Federação das Indústrias de MS), comemora mais uma vitória: o retorno, desde 2ª feira, do atendimento das 7h30 às 17h30 nos órgãos públicos estaduais. A medida representa um avanço para a população sul-mato-grossense. Trata-se de um ganho direto para a sociedade, que terá pleno acesso aos serviços da administração estadual durante o horário comercial, além de resultar em expressiva economia para os cofres públicos.

Segundo o Governo do Estado, com a mudança não será mais necessário despender R$ 130 milhões por ano com novos servidores que seriam contratados, e outros R$ 20 milhões deixarão de ser gastos com plantões e horas extras. É mais dinheiro para ser investido em áreas prioritárias, como obras de infraestrutura, Saúde, Educação e Segurança, que vão gerar mais empregos e movimentar a economia.

Outro aspecto importante da medida é que, para a FIEMS, nada mais justo do que defender o trabalho e combater privilégios. A retomada da jornada integral de 40 horas semanais pelo funcionalismo público é uma demanda antiga da Federação.

Em outubro de 2018, quando reuniu entidades do setor produtivo do Estado para apresentar pautas prioritárias aos então candidatos ao Governo do Estado - inclusive, ao governador Reinaldo Azambuja, que concorria à reeleição - obteve dele o compromisso de retomar o expediente de 8 horas diárias.

A jornada normal de trabalho também facilita a atração de potenciais investidores externos. Ao chegarem ao Estado, empresários de fora não compreendiam que a administração pública, cujo serviço é essencial para várias etapas do processo produtivo, desde licenciamentos e autorizações, até a emissão de notas e regulações, não estava disponível.

A retomada da jornada de trabalho no período integral também vai ao encontro das medidas de desburocratização editadas pelo Governo Federal para o setor privado, como a MP 881/2019, que libera a realização de atividades empresariais em qualquer dia ou horário da semana.

“Seria incoerente o poder público estadual manter servidores sem trabalhar durante um período inteiro do dia, enquanto há um esforço conjunto dos empresários de todos os segmentos da economia para gerar mais emprego e garantir o livre mercado. Por isso, a notícia do decreto do governador Reinaldo Azambuja que retoma o expediente para 8 horas foi recebida por todos nós do setor produtivo com muita satisfação”, comemora o presidente da FIEMS, Sérgio Longen.