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Campo Grande, Domingo, 22 de Abril de 2018

16/04/2018 07:00

Comunicação de venda de veículo agora pode ser feita em 177 locais

Cartórios em todo Estado estão aptos a oferecer o documento; só em Campo Grande são 9 endereços

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Vendedor já com Certidão de Comunicação de Venda de Veículos em mãos. (Foto: Divulgação)Vendedor já com Certidão de Comunicação de Venda de Veículos em mãos. (Foto: Divulgação)

A Certidão de Comunicação de Venda de Veículo agora sai na hora, no fechamento do negócio, no mesmo momento em que a firma é reconhecida. Basta solicitar o serviço em um cartório, e o documento é emitido em poucos minutos. Não é mais preciso ir e vir de um órgão ao outro, pagando taxas de estacionamento e autenticando documentação. No cartório mesmo, o vendedor providencia tudo ao lado do comprador do veículo.

Em Campo Grande, a pessoa pode recorrer a 9 cartórios para providenciar a comunicação de venda, o que antes só era possível em uma das 4 unidades do Detran. A partir deste mês, o procedimento podem ser feitos em cartórios graças a termo de Cooperação Técnica entre o Detran-MS, Anoreg-MS (Associação de Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso do Sul) e CNB-MS (Colégio Notarial do Brasil).

No Estado, são 177 locais prontos para esse tipo de atendimento, o que amplia consideravelmente a oferta do serviço, já que há mais cartórios em Mato Grosso do Sul, do que unidades do Detran.

"Quem mora em distritos antes tinha de viajar para fazer esse tipo de comunicação. De Vila Vargas, a pessoa tinha de ir ao Detran de Dourados, por exemplo. Agora ela faz ali mesmo, perto de casa a alegação de venda", comenta o presidente do Colégio Notarial do Brasil Seccional Mato Grosso do Sul, Ely Ayache.

Depois da modernização das leis de trânsito, e a pontuação negativa na CNH de quem comete alguma infração, ficaram ainda mais comuns os casos de transferências tardias de veículos. Alguns compradores demoram anos para assumir o bem e quem fica com o ônus das irregularidades é o antigo dono.

Por isso, a comunicação de venda é cada vez mais importante. "As estatísticas mostram que cerca de 40% não transferem os veículos. Hoje, a Certidão de Comunicação de Venda é a única forma de se resguardar, de evitar dor de cabeça", lembra Ayache.

Pelo serviço, é cobrada taxa de R$ 39,15, mas se colocado na ponta do lápis, o valor compensa, já que dá direito à cópia autenticada e tudo é resolvido em um único lugar, sem a necessidade de peregrinação por mais de um endereço. 

Da maneira convencional, é necessário pedir a certidão ao Detran, ir até o cartório reconhecer firma e depois retornar a uma unidade do Departamento de Trânsito para finalizar o processo.

Já nos cartórios, como comprador e vendedor já precisam mesmo comparecer para o reconhecimento de firmas, ali mesmo é solicitada a comunicação de venda e depois de emitido o documento, as informações são instantaneamente enviadas para o Detran/MS.

O serviço é facultativo, não obrigatório. Se optar por fazer o documento, o antigo proprietário do veículo fica protegido de qualquer responsabilidade civil ou criminal, caso o comprador continue trafegando com carro em nome de terceiro.

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