Três vezes por semana, motociclista joga sacos na lixeira alheia; isso é crime?
Reportagem conversou com uma advogada para tirar a dúvida e ela diz que o homem pode ser punido
RESUMO
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Uma moradora do Bairro Mário Covas, em Campo Grande, enfrenta um problema recorrente: um motociclista desconhecido descarta lixo em sua lixeira três vezes por semana. Roseli Brandão, de 45 anos, flagrou o homem por câmeras de segurança e já tentou resolver a situação, mas sem sucesso. Ela considera a ação um crime e busca soluções. A advogada Livianne Alcântara explica que o descarte irregular de lixo em propriedade alheia é crime ambiental, com penas que variam de multa a prisão. A moradora pode acionar a prefeitura ou a Justiça para resolver o caso. A prática, se comprovada intencional, pode resultar em até quatro anos de detenção.
Desde o final do ano passado, Roseli Brandão, de 45 anos, flagra através de câmeras de segurança uma cena que se repete três vezes por semana. Um homem, nas primeiras horas do dia, desce a rua pilotando uma motocicleta, para em frente à sua residência e deixa uma sacola de lixo na lixeira.
A sugestão de matéria foi feita nesta segunda-feira (2) para o canal Direto das Ruas. À reportagem, a diarista enfatiza que sua principal queixa é pelo fato de uma pessoa estranha, sem autorização, estar usando algo particular que a pertence. “A questão nem é espaço na lixeira, é uma coisa particular”, frisa.
Imagens da câmera de segurança filmaram o motociclista nesta segunda-feira, por volta das 5h, chegando na Rua Leandro da Silva Salina, no Bairro Mário Covas. Segurando a sacola em uma mão, ele descarta o resíduo e segue caminho.
Roseli expõe que isso se repete às segundas-feiras, quartas-feiras e sextas-feiras. “Agora quando saio para levar a nenê na escola tem lixo na lixeira. Isso é crime, não pode”, comenta. Inicialmente esse problema teria começado com um vizinho, há pelo menos um ano. Mas ela descobriu quem era e resolveu, na época, conversar com a mulher dele e depois disso a situação chegou ao fim.
Só que desde o final de 2024, um outro homem, o motociclista das filmagens, passou a dispensar o próprio lixo na lixeira de Roseli. Ela, uma vez, inclusive tirou satisfação com o desconhecido. “Eu chamei a atenção dele porque conheço a roupa e uniforme e chamei a atenção, mas ele negou”, afirma.
Roseli só não sabe dizer a identidade da pessoa, porém ainda espera descobrir. Indignada com a situação, a moradora do Mário Covas decidiu compartilhar com o Direto das Ruas.
Jogar lixo na lixeira do vizinho é crime? - Para responder a essa pergunta, a reportagem conversou com a advogada Livianne Alcântara. Ela destaca que a prática é considerada descarte irregular. “Não é permitido colocar lixo na lixeira do vizinho ou de outras pessoas. Vale lembrar que o descarte irregular de lixo é considerado crime ambiental, previsto na Lei Federal de Crimes Ambientais”, pontua.
Ela orienta que, em casos como o da Roseli, o proprietário da lixeira acione primeiro a prefeitura. “Se algum vizinho estiver usando a sua lixeira indevidamente, você pode acionar a prefeitura para que ele seja notificado, ou então enviar uma notificação extrajudicial. Se mesmo assim o problema continuar, é possível buscar uma solução na Justiça”, explica.
A punição é de 1 a 4 anos de prisão, além de multa. Se a pessoa agiu sem intenção, a pena é de seis meses a um ano, mais multa.
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