Advogados são acusados de superfaturar indenizações da Brasil Telecom

Valores chegavam a ser quatro vezes maiores que o devido

Suposto esquema envolvendo advogados de consumidores e do departamento jurídico da Brasil Telecom/OI pode ter causado prejuízos à empresa de telefonia. Segundo investigação em curso, acordos feitos em juízo faziam com que consumidores que cobravam a devolução da tarifa básica da telefonia fixa, tivessem o montante superfaturado, chegando a ser pago até quatro vezes mais que o valor devido. A denúncia partiu do juiz Djailson de Souza, titular do 7º Juizado de Defesa do Consumidor que solicitou abertura de investigação sobre o assunto.

Para não comprometer as investigações, o juiz preferiu não se pronunciar sobre o caso. Os documentos relatando as denúncias foram encaminhados à própria Brasil Telecom, OAB e Ministério Público Estadual.

Procedimento de Investigação Preliminar do MPE (Ministério Público Estadual) avaliza a denúncia do juiz e indica que as irregularidades, caso confirmadas, configuram os crimes de patrocínio infiel e tentativa de estelionato. O documento também revela outra preocupação do juizado, baseado no chamado princípio do equilíbrio-econômico financeiro. Na prática, quando concessionárias como a Brasil Telecom/OI são lesadas, os prejuízos podem integrar uma futura revisão tarifária e afetar o bolso dos consumidores.

Em processos de indenização para devolução da taxa de assinatura básica da telefonia, a maioria dos casos no Juizado do Consumidor gira em torno de R$ 4 mil como pagamento final. Uma das indenizações suspeitas, porém, chegou ao valor de R$ 9 mil e, outra, até de R$ 18 mil. O esquema teria durado cerca de 1 ano e meio. Há ainda a suspeita de que consumidores não tenham recebido o valor superfaturado e que a quantia seria dividida entre os advogados envolvidos.

O presidente da OAB de Mato Grosso do Sul, Leonardo Duarte, disse que o caso não é novo, mas que ainda não há investigação em andamento na entidade. Ele afirmou que vai apurar com rigor as denúncias e revelou que, caso confirmadas, haverá punição. “O primeiro passo é uma suspensão preventiva. O segundo é a exclusão”.

Outro lado – Os advogados Roberto Soligo, que defendeu os consumidores, e Carlos Romanini, que fez parte do departamento jurídico da Brasil Telecom, são citados no pedido de investigação. Procurados pelo Campo Grande News, ambos negaram as acusações.

Soligo afirma que atendeu mais de 3 mil clientes em processos de devolução da taxa de assinatura básica. Ele disse que, na época, Oi e Brasil Telecom estavam em fase de migração.

Por conta disso, segundo o advogado, a empresa fazia acordos para acabar com os processos de assinatura básica, no entanto, deixava brechas para voltar a cobrar a taxa futuramente. “O cálculo das indenizações vinha da própria Brasil Telecom e, em 90% delas, o valor era vantajoso para a empresa”, detalha, afirmando que não foi chamado em nenhum processo sobre o caso.

O advogado Carlos Romanini afirma que a Brasil Telecom/OI teve, na época em que ele fazia parte do departamento jurídico da empresa, cerca de 30 mil processos relativos à assinatura básica. “Um ou outro teve pagamento superior, fora isso, o restante dos acordos chegaram a dar retorno na faixa de 3 a 4 milhões de reais para os cofres da BrT”, pontua.

Ele considera um equívoco do Juizado do Consumidor “se basear em um ou outro processo pago com valores superiores para instaurar qualquer tipo de procedimento”. Afirma, ainda, que há mais de um ano seu escritório não defende os interesses da concessionária.

A Brasil Telecom/OI foi procurada para comentar o caso e disse, por meio da assessoria de imprensa que, no momento, não irá se pronunciar.