Aneel deve negar pleito para prorrogar em 13 anos Luz para Todos em MS
Em reunião com funcionários da Enersul, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) indicou, nesta sexta-feira (29), negar pleito da Energisa para esticar em 13 anos a implantação do Projeto Luz para Todos, em Mato Grosso do Sul. A empresa foi a única a apresentar proposta a fim de comprar a concessionária do Grupo Rede, que acumula dívida de R$ 571,5 milhões somente com empréstimos para tocar a Enersul.
O pedido para cumprir o acordo de terminar o projeto de universalização do serviço de energia elétrica no Estado até 2014 partiu do deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), após estudo da proposta de compra da concessionária. A Energisa pretende executar o serviço até 2027, fim do prazo da concessão.
“Os técnicos da Aneel, responsáveis pelo processo de análise de aquisição por parte da Energisa, nos anteciparam que a proposta de prorrogação deverá ser negada”, contou Élvio Marcos Vargas, presidente do Sinergia/MS (Sindicato dos Eletricitários de Mato Grosso do Sul).
Ele protocolou hoje em Brasília o pleito, assinado pelo deputado. No mesmo documento, Marquinhos cobra o “ressarcimento dos consumidores que construíram rede própria”. A Energisa propõe a prorrogação do prazo de 24 para pelo menos 36 meses, a partir de janeiro de 2014 para quitação de compromissos já vencidos, assim como a dilação do prazo para os vincendos.
A Enersul reconhece dívida de R$ 72 milhões com consumidores da zona rural. O parlamentar, por sua vez, afirma que o débito é de R$ 480 milhões para ressarcir 10 mil produtores rurais. A dívida refere-se à construção de 30 mil quilômetros de rede de energia elétrica desde 2002 no Estado.
Hoje o governo federal paga R$ 16 mil por Km de rede. Para restituir os R$ 480 milhões, a Enersul precisaria incorporar esses 30 mil km de rede, mas só reconhece o equivalente aos R$ 72 milhões. A Enersul já teria restituído 1.624 clientes, no valor total de R$ 31,9 milhões.
Sobre o pleito de manter o compromisso com os produtores rurais, o presidente do Sinergia também obteve sinalização positiva por parte da Aneel. “Os técnicos nos informaram que são grandes as chances de atender ao pedido do deputado”, declarou.
Ainda na reunião, em nome dos funcionários da Enersul, Vargas apresentou outro documento, de 60 páginas, em defesa da manutenção dos direitos da equipe. “A principal meta é evitar a centralização de serviços de engenharia, planejamento e RH (Recursos Humanos) na sede da empresa”, informou.
A decisão, segundo ele, irá resultar em demissão e na queda da qualidade do serviço. “O pessoal de fora não conhecerá a realidade do Estado e a tendência é menos qualidade na prestação do atendimento”, finalizou.
De acordo com diretor da Aneel, José Jurhosa, a partir de julho do ano que vem, a Enersul deverá estar sob novo comando, o 4º nos últimos 23 anos. Em outubro, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou a venda do Grupo Rede para a Energisa, com investimento inicial de R$ 1,1 bilhão. Agora, a decisão está nas mãos na Aneel.
