BC endurece regras para contas-bolsão e veta uso de “banco” por fintechs
Normas exigem titularidade individual, proíbem termos ligados ao setor e ampliam a segurança do sistema
BC (Banco Central) endureceu regras para serviços financeiros digitais, nesta sexta-feira (28), em Brasília, ao reforçar a proibição das contas-bolsão e barrar o uso de termos ligados a banco por fintechs sem licença, como forma de aumentar a segurança do sistema. A autoridade monetária publicou normas que obrigam a identificação individual de cada conta e restringem a apresentação pública das empresas. O órgão adotou as medidas após investigações apontarem uso irregular desses instrumentos em operações de lavagem de dinheiro.
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
O Banco Central do Brasil implementou novas regras para serviços financeiros digitais, proibindo as contas-bolsão e restringindo o uso de termos como "banco" e "bank" por fintechs sem licença bancária. A medida, anunciada em Brasília, visa aumentar a segurança do sistema financeiro após investigações identificarem operações irregulares de lavagem de dinheiro. A regulamentação exige a identificação individual dos titulares das contas e estabelece prazo até dezembro de 2026 para adequação dos contratos. Cerca de 15 a 20 empresas serão afetadas, incluindo o Nubank, que terão 120 dias para apresentar plano de adaptação e um ano para implementar as mudanças necessárias.
A regulamentação do modelo conhecido como BaaS determina que contas abertas, mantidas ou encerradas nesse sistema tenham titulares identificados e movimentação feita apenas pelos próprios clientes. A norma reforça que contas concentradoras sempre foram irregulares e passaram a servir como mecanismo para ocultar operações financeiras. O BC informou que investigações federais recentes revelaram esquemas que usavam fintechs, fundos e contas agrupadas para mascarar transações.
O órgão exigiu que instituições que usam o BaaS ajustem contratos até 31 de dezembro de 2026 e cumpram regras de governança, segurança e prevenção à lavagem de dinheiro. A responsabilidade pelas operações seguirá com a instituição autorizada pelo BC, mesmo quando houver terceirização total dos serviços. A norma também determina que empresas não financeiras só possam contratar contas via BaaS com um único prestador por tipo de conta.
A medida define ainda que serviços como Pix, débito em conta, boletos e crédito integrem o regulamento específico da terceirização. O BC deixou fora, por enquanto, serviços de pagamentos internacionais, subcredenciamento e iniciadores de transação, que serão discutidos em outra etapa. O regulador informou que as mudanças pretendem reduzir brechas e tornar mais transparente o fluxo de informações entre empresas e usuários.
Outra resolução divulgada nesta sexta-feira proíbe o uso dos termos “banco” e “bank” por instituições sem licença para atuar como banco. A regra vale para nome empresarial, marca, domínio e qualquer apresentação pública. A restrição busca evitar que clientes interpretem de forma equivocada os serviços oferecidos por empresas de pagamento e sociedades de crédito.
As instituições afetadas terão 120 dias para apresentar plano de adaptação e um ano para finalizar as mudanças. O BC estima que entre 15 e 20 empresas serão atingidas pela medida, como o Nubank, que tem autorização para atuar como instituição de pagamento, sociedade de crédito e corretora de valores.
Receba as principais notícias do Estado pelo celular. Baixe aqui o aplicativo do Campo Grande News e siga nas redes sociais: Facebook, Instagram, TikTok e WhatsApp.
