Bernal veta vereadores e cobrança da taxa de iluminação pública continua

A iluminação pública na Capital é, novamente, tema de discussão entre a Prefeitura de Campo Grande e a Câmara Municipal de Vereadores. Desta vez, o Prefeito Alcides Bernal decidiu vetar o Projeto de Lei Complementar nº 499/16 do legislativo, que previa a suspensão por seis meses da cobrança o custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP).

Conforme publicação do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) desta terça-feira, 28, a aprovação do projeto pelos vereadores contém vícios de inconstitucionalidade e extrapolam a competência do legislativo, pois a medida só poderia ser executada pelo Poder Executivo Municipal. Segundo a prefeitura, o projeto de lei complementar aprovado pelo legislativo municipal, também apresenta vício de legalidade ao conceder benefício fiscal por 180 dias aos contribuintes da COSIP em ano eleitoral.

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“O serviço de iluminação pública não compreende somente a substituição de lâmpadas, mas a instalação, manutenção, melhoramentos e expansão da rede de iluminação pública, além de outras atividades correlatas. No custo da prestação desse serviço que é essencial para a população incluem-se as despesas com estudos, projetos, fiscalização, administração, execução, financiamento, além de outros serviços técnicos, bem como as despesas com máquinas, equipamentos, demais elementos e gastos necessários à realização do referido serviço. Portanto, suspender a cobrança da COSIP implica em redução de receita, afetando as finanças públicas, os investimentos na iluminação e expansão da rede de iluminação pública e prejudicando o serviço prestado à população”, diz trecho publicado no diário oficial.

Projeto - Acontece que no mês passado, a câmara municipal aprovou proposta de interromper por 180 dias essa cobrança, motivada pela falta de investimentos no setor. De acordo com apresentação de contas do município, o setor retém R$ 53 milhões acumulados da cobrança de iluminação pública, enquanto isso, o cenário da cidade mostra a falta de manuntenção: Postes em funcionamento durante o dia, enquanto há ruas sem iluminação pública, lâmpadas queimadas e ainda de mercúrio.

A prefeitura foi questionada, mas em audiência pública promovida pelo Ministério Público, foi informado que a verba seria utilizada com a compra de lâmpadas de Led. No mês passado ainda, a secretaria de finanças informou que neste no mês de junho seria realizada a licitação do item, o que ainda não ocorreu.

De acordo com o secretário de Finanças do município, Disnei Fernandes, o valor de R$ 53 milhões se trata de uma poupança para que o município execute um projeto de iluminação na Capital. “O valor não está parado, ele faz parte de um montante para um projeto, mas a partir de julho vamos começar a executar”, explicou.

O projeto prevê a realização da manutenção e Implantação de Iluminação Pública, aproximadamente R$ 26 milhões; Construção de Iluminação Ornamental em 19 vias, o que custará R$ 7 milhões; Revitalização de Avenidas com LED em 4 vias e ciclovia Duque de Caxias, mais R$ 2,6 milhões; Modernização de luminárias, cerca de R$ 4 milhões; Revitalização de Praças com LED em 114 praças, mais R$ 8 milhões. E ainda R$ 26 milhões em manutenção nos 9 pontos da cidade.