A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

15/02/2014 11:13

Busca por correção "justa" do FGTS causa enxurrada de ações na Justiça

Aline dos Santos
Porto Vanderlei tem dez ações prontas para pedir correção na Justiça. (Foto: Cleber Gellio)Porto Vanderlei tem dez ações prontas para pedir correção na Justiça. (Foto: Cleber Gellio)

A possibilidade de mudança no índice de correção do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) deflagrou uma corrida a escritórios de advocacia e serviços gratuitos de assessoria jurídica em Mato Grosso do Sul. Ainda não há decisão unânime, mas a chance de a Justiça deferir a utilização de um índice que “reflita” a inflação a partir de 1999, resultando em mais dinheiro na conta, anima os trabalhadores.

Com cem ações já em trâmite no Juizado Especial Federal de Campo Grande, a advogada Renata Gonçalves Pimentel, conta que mais 200 serão protocoladas nos próximos dias. “A maior, até então, cobra atualização no valor de R$ 110 mil”, diz. Os processos são contra a Caixa Econômica Federal, operadora do FGTS.

Pode entrar com ação individual quem recebeu depósito do Fundo de Garantia em qualquer período entre os anos de 1999 e 2013. “Se você, nesse interregno, tiver sido beneficiado com o depósito, independente de ter sido demitido, tem o direito”, afirma o advogado Porto Vanderlei. O cálculo é feito a partir do extrato analítico da conta. 

Contudo, os profissionais alertam que os pedidos podem ser deferidos ou não. Além disso, a briga judicial pode levar anos. Segundo a Caixa, não foi proferida nenhuma sentença favorável aos trabalhadores em Mato Grosso do Sul.

A possibilidade da correção do FGTS foi aberta em 2013, quando uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) considerou a TR (Taxa de Referência) inadequada para a correção monetária dos precatórios (dívidas já reconhecidas pela Justiça, em ações movidas contra o Poder Público).

Nas ações, utiliza-se o argumento de que se a taxa não serve para o precatório, então também não deve ser parâmetro para o FGTS. Desta forma, os valores depositados entre 1999 e 2013 deveriam ser corrigidos por índices que calculam a inflação, como o IPCA (Índice de Preço ao Consumidor Amplo) ou INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor). O FGTS tem correção da TR mais juro de 3% ao ano.

Segundo Renata Pimentel, caso o pedido de correção seja deferido pela Justiça Federal, o valor a mais será depositado na conta do trabalhador, que só terá acesso à quantia quando tiver direito a sacar o FGTS. Caso a pessoa não esteja recolhendo fundo de garantia, como os aposentados, o valor deverá fica disponível para a retirada. Nas ações, ela pede correção pelo INPC.

Para todos – Neste ano, a Defensoria Pública da União, em Campo Grande, foi procurada por mais de cem pessoas que querem cobrar na Justiça a correção do FGTS. Segundo a defensora pública Amanda Machado Dias Rey, já existe uma ação civil pública que deverá ter abrangência nacional, ou seja, para todos os trabalhadores.

Na ação, o magistrado deferiu que a validade da futura decisão será aplicada em todo País. No entanto, ainda cabe recurso a esse entendimento.

De acordo com a defensora, as pessoas que são alertadas que, caso o juiz negue a ação individual, o autor não será beneficiado numa eventual decisão favorável na ação coletiva. Para ser atendido pela Defensoria Pública da União, a pessoa deve comprovar ser economicamente hipossuficiente. A Defensoria não entrou com nenhuma ação individual no Estado.

Mudança - O Partido Solidariedade ingressou no Supremo Tribunal Federal com ação de inconstitucionalidade para obter a suspensão imediata da utilização da Taxa Referencial na correção das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, substituindo-a por um índice inflacionário, como o IPCA.

Defensoria entra com ação para mudar índice de correção do FGTS
A DPU (Defensoria Pública da União) entrou hoje (3) com uma ação coletiva na Justiça Federal no Rio Grande do Sul para garantir que a correção monetá...
Decisões judiciais determinam aplicação de novo índice de correção do FGTS
Todo trabalhador brasileiro que possui ou já possuiu carteira de trabalho assinada (CTPS), tem direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FG...
Nova ferramenta da CEF permite consultar extratos do FGTS nos últimos 25 anos
A Caixa Econômica Federal lançou ferramenta para gerar e visualizar extratos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A ferramenta permite co...
Conselho Monetário amplia limite para comprar imóvel com recursos do FGTS
Os mutuários que compram imóveis com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão financiar unidades de maior valor. O Conselho M...


Fiz o meu cadastro em razão do anúncio abaixo pois fiquei interessada no material que possam disponibilizar:
Como auxílio estou disponibilizando a quem precisar entrar com a ação correção FGTS 1999 a 2013:
Inicial FGTS
Impugnação a contestação,
Contestação da caixa,
Sentenças procedentes de 3 estados PR, MG e RS,
Recurso inominado,
Tabela Excel para cálculos(aprovada pela justiça federal),
Procuração,
Contrato de honorários,
solicitação de extrato analítico e demais documentos
rivaldo_ribeiro@hotmail.com
Dr Rivaldo Ribeiro
Fico no aguardo e agradeço pela atenção.
 
Beatriz da Silva Kothe em 24/02/2014 13:46:18
Como auxílio estou disponibilizando a quem precisar entrar com a ação correção FGTS 1999 a 2013:
Inicial FGTS
Impugnação a contestação,
Contestação da caixa,
Sentenças procedentes de 3 estados PR, MG e RS,
Recurso inominado,
Tabela Excel para cálculos(aprovada pela justiça federal),
Procuração,
Contrato de honorários,
solicitação de extrato analítico e demais documentos
rivaldo_ribeiro@hotmail.com
Dr Rivaldo Ribeiro
 
RIVALDO RIBEIRO em 17/02/2014 15:25:17
vergonha oque fazem com o nosso dinheiro e assim faturam um monte usufruindo do mesmo nos financiamento da casa própria , temos que acordar levantar essa bandeira queremos nossa grana corrigida pois é nossa
 
sergio camargo em 16/02/2014 20:49:32
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions