Cade aprova compra da Webjet mas impõe restrições à Gol
A Gol Linhas Aéreas, segunda maior companhia de aviação do país, recebeu sinal verde do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para concluir a aquisição da Webjet. Por unanimidade, o plenário do órgão aprovou hoje (10) a união das operações, mas impôs restrições e exigiu a assinatura de um termo de compromisso de desempenho (TCD) com relação à atuação das empresas no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro.
Pelo acordo, a Gol e a Webjet não poderão cancelar mais de 15 de cada 100 pousos ou decolagens previstas no aeroporto. A medição será feita a cada três meses e, caso seja constatado número de cancelamentos acima do limite, as companhias terão de devolver dois slots (autorização de horário para pouso e decolagem em determinado aeroporto): o horário com utilização abaixo da meta e o horário próximo. Esses slots serão repassados a uma empresa concorrente.
Com a exigência do TCD, o plenário do Cade aprovou, por unanimidade, a compra da Gol pela Webjet. Anunciado em julho do ano passado, o negócio envolveu R$ 258 milhões – R$ 43 milhões desembolsados pela Gol mais R$ 215 milhões de dívidas da Webjet assumidas pela empresa. Por um acordo com o Cade, as duas companhias estavam operando separadamente até que a aquisição fosse julgada pelo órgão.
Para medir o impacto da aquisição sobre o mercado aéreo, o Cade analisou os efeitos da união das duas companhias em 20 aeroportos. Isso porque a soma dos slots poderia prejudicar a entrada de novos competidores em terminais onde a oferta de horários de pouso e decolagem é escassa. Os técnicos constataram prejuízo à concorrência apenas no Aeroporto Santos Dumont.
