Câmara Federal aprova MP sobre tributação de bebidas
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 436, que dispõe sobre a tributação das chamadas bebidas frias (cerveja, refrigerante e água). A MP adia de 1° de outubro deste ano para 1° de janeiro do ano que vem as novas regras de tributação previstas para os produtores regionais dessas bebidas. A medida provisória estabelece que a cobrança será feita com base em alíquotas incidentes sobre o valor de referência, expresso em reais ou em reais por litro. De acordo com o relator da MP, deputado Odair Cunha (PT-MG), ao prever a cobrança do IPI, Pis e Cofins de acordo com o preço de venda da bebida, está se promovendo justiça fiscal e tributária entre grandes e pequenos produtores de bebidas. Mesmo aprovando o texto principal, a votação dos destaques que visam alterar o texto da MP foi adiada para hoje, já que o quórum de ontem era insuficiente. Durante toda a tarde e noite de ontem, a oposição obstruiu a votação da medida provisória na tentativa de conseguir que o governo retire a urgência constitucional para votação do projeto de lei que cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB). Os governistas insistem na manutenção da urgência para votação do projeto.
