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Campo Grande, Domingo, 23 de Abril de 2017

10/03/2017 20:56

Cobrança indevida de R$ 1,8 bi na conta de luz será devolvida, diz Aneel

Nyelder Rodrigues

Os consumidores de energia elétrica no Brasil foram em R$ 1,8 bilhão a mais nas contas durante o ano passado, devido a um erro no cálculo dos valores a serem pagos. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (10) pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que também afirmou que o valor será devolvido.

No caso, a devolução será feita com descontos em reajustes ou revisões tarifárias feitas pelas distribuidoras durante 2017. O erro aconteceu porque o custo da energia proveniente da Usina Nuclear Angra 3 foi incluído nas tarifas, mas a energia não chegou a ser usada porque a unidade não entrou em operação.

A falha foi percebida pelo Conselho de Administração do Instituto de Defesa da Cidadania de Formosa (GO), que depois entrou com uma ação popular na Justiça para questionar a cobrança indevida. A decisão judicial ainda não foi dada, mas ainda assim a Aneel definiu que será feito a devolução dos valores recolhidos.

"O valor estimado foi repassado aos processos tarifários das distribuidoras em 2016, mas os consumidores não sofrerão nenhum prejuízo, pois serão ressarcidos em 2017 com a devida remuneração (baseada na taxa Selci) a cada reajuste ou revisão", frisou em nota a Aneel.

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