Com crise, prefeitura atrasa salários em Rio Negro
Com receita de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em queda e cobrança do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), a prefeitura de Rio Negro, a 160 km de Campo Grande, atrasou por quatro meses o pagamento dos servidores públicos.
Na última sexta-feira, a prefeitura pagou os salários atrasados para maioria dos funcionários, contudo, 30 pessoas da Secretaria de Administração ainda terão que esperar até 30 dias para ver a cor do dinheiro pelos dias trabalhados. A prefeitura de Rio Negro é a maior empregadora do município, que tem 4.957 habitantes.
Há uma semana no comando da pasta de Administração, Fábio Sandim explica que o pagamento na última sexta-feira, dia 31 de julho, só foi possível porque a justiça obrigou o INSS a devolver dinheiro para o município. A prefeitura optou pelo pagamento dos servidores que têm os menores salários, além de suspender o pagamento de fornecedores de serviços não essenciais.
O secretário descreve um cenário de dificuldades financeiras. "Em julho, a prefeitura recebeu apenas R$ 100 mil de ICMS. Isso não tinha acontecido em nenhum outro mês". Dados da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) mostram que o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), outra receita vital para as prefeituras, teve o pior desempenho desde outubro de 2007.
Conforme Fábio Sandim, a prefeitura obteve na justiça a garantia de que o INSS não vai reter o dinheiro relativo a dívidas com a previdência. "Teve mês que os repasses do ICMS e do FPM foram de quase R$ 300 mil, enquanto o desconto do INSS foi de R$ 170 mil", exemplifica. De acordo com ele, agora, o desconto do instituto de seguridade social deve ser restrito a R$ 68 mil por mês. A folha de pagamento totaliza quase R$ 300 mil.
Obrigada - Em julho, o juiz Alexsandro Motta determinou o pagamento de R$ 75,9 mil para 17 servidores que entraram na justiça para receber os salários. Ao magistrado, os funcionários da prefeitura alegaram que vinham passando necessidade. Na justiça, eles cobraram os salários de novembro de 2008, fevereiro, março e abril de 2009.
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