Com incentivo ao planejamento, Procon ajuda endividados a sair do vermelho

Para auxiliar consumidores endividados e superendividados, o Procon Municipal conta com um setor que realiza desde orientação até planejamento financeiro para quitar dívidas e evitar novos atrasos. O serviço integra o núcleo de educação financeira do órgão.

Dados recentes da PEIC (Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor), divulgados no início de abril pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), mostram que 70,1% das famílias de Campo Grande estavam endividadas em março.

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Entre esse público, 28% tinham contas em atraso. Em números absolutos, são 246.353 pessoas endividadas, sendo 98.363 com dívidas vencidas e 41.981 sem condições de pagar.

O superintendente de Proteção e Defesa do Consumidor, José Costa Neto, explica que o núcleo de educação financeira é voltado justamente para esse grupo. “É onde a gente trabalha o endividamento, para que as pessoas se eduquem nesse sentido e não cheguem ao superendividamento”, afirma.

Segundo ele, o atendimento começa com a análise do nível de endividamento do consumidor. Em seguida, é elaborado um planejamento financeiro e iniciadas negociações com credores.

“Já tivemos resultados altamente satisfatórios. Trabalhamos com os credores, principalmente bancos, para redução de juros, prorrogação ou ampliação de parcelas, sempre com o objetivo de garantir que o consumidor consiga pagar e sair dessa situação”, detalha.

Tipos de dívidas — O Procon atende tanto endividados quanto superendividados. Este último grupo reúne consumidores que comprometeram a renda com cartão de crédito, empréstimos e outros débitos, ultrapassando a própria capacidade de pagamento.

Além do suporte do órgão, esse público é amparado pela Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021), que permite renegociação das dívidas com garantia do chamado “mínimo existencial”.

“Esse consumidor não pode ter sua renda comprometida a ponto de atingir o mínimo existencial. Até o ano passado, esse valor era de R$ 600 para despesas básicas, e ele sempre deve ser preservado”, explica José.

De acordo com o superintendente, muitos superendividados chegam ao órgão em estado emocional fragilizado. Por isso, além da análise financeira, a equipe realiza reuniões para entender receitas e despesas, antes de elaborar um plano e um cronograma de reeducação financeira.

“Nossa equipe apresenta a situação aos credores e documenta o caso. Esse consumidor precisa de uma nova chance. Bancos, empresas de energia, água e cartão de crédito precisam compreender esse cenário para buscar soluções”, afirma.

Acompanhamentos — Em 2025, o Procon acompanhou 15 casos de endividamento. O número, segundo José, foi impactado pela mudança de endereço do órgão, que limitou o atendimento.

Entre os casos recentes, predominam dívidas com cartão de crédito, empréstimos e financiamentos. “Atendemos uma consumidora que paga 3,7% de juros no financiamento de um carro. Todo o salário dela está comprometido com essa prestação, o que caracteriza um nível abusivo. Nesses casos, é preciso buscar ajuda”, relata.

Embora ainda não apareçam de forma explícita nos atendimentos, as apostas online também já acendem alerta. “Não temos casos declarados de endividamento por bets, nem dados quantitativos. Mas muitos omitem essa informação. Não tenho dúvida de que isso também faz parte do contexto”, pontua.

O acompanhamento é feito até a resolução da situação financeira, com encontros mensais ou quinzenais, conforme a necessidade.

Como buscar ajuda — Para acessar o serviço, é necessário fazer agendamento prévio. O atendimento é realizado na Rua Venâncio Borges do Nascimento, nº 377, no Bairro Jardim TV Morena, ou pelo telefone (67) 2020-1231.

No dia marcado, o consumidor deve apresentar RG, CPF, comprovante de residência, comprovantes de renda (como holerite ou extrato bancário) e a lista de dívidas. Com essas informações, é feito o diagnóstico financeiro e elaborado um plano de ação.