Comissão irá tentar “regionalizar” vinda de indústrias para MS
O governo estadual, através da Sefaz (Secretaria de Fazenda), irá montar comissão junto com a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) para tentar “regionalizar” a vinda de indústrias para Mato Grosso do Sul, atendendo assim todas as regiões do Estado.
Esta comissão irá estudar a legislação tributária e ampliar a lei de incentivos para “descentralizar” a vinda de empresas, que pela localização preferem os municípios que fazem fronteira com São Paulo.
O foco é atender as cidades que são consideradas “menos interessantes” aos investidores, por sua produção ou posição geográfica.
“A ideia é criar condições para que municípios fora da fronteira com São Paulo também se desenvolvam, principalmente na região norte e central do Estado”, explicou o advogado da Assomasul e especialista em Direito tributário, Ary Raghianti.
De acordo com ele, esta proposta foi bem aceita pelo governador André Puccinelli (PMDB), em reunião que aconteceu no final do ano passado, com a participação de vários prefeitos.
“Esta comissão poderá debater esta ideia e criar alternativa para que esta regionalização seja possível na prática”, explicou.
Os trabalhos poderão começar a partir do dia 20 de janeiro, após o retorno de férias de alguns técnicos e representantes que irão participar das discussões.
Discordância - Em relação ao não repasse de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) decorrente dos incentivos fiscais, o governo estadual e a Assomasul não entraram em um acordo.
O executivo acredita que o repasse dos 25% para os municípios, em relação ao ICMS, deve ser calculado sobre o valor arrecadado. Já a entidade defende que este percentual (25%) deve ser separado, antes de se conceder os incentivos fiscais, ou seja, que o governo conceda apenas 75% de incentivo, já que o restante já é de direito dos municípios.
“Temos visão diferente sobre este repasse, a Assomasul está se baseando em decisões que já foram proferidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), mas ainda iremos discutir e tentar uma solução, antes de entrar na justiça”, afirmou Raghianti.
A Assomasul defende a tese que os municípios que não recebem empresas, perdem duas vezes na arrecadação, pois não são beneficiados com receita e empregos e ainda perdem recursos do ICMS com a concessão de incentivos.
Já o governo estadual argumenta que com a vinda de empresas, aumenta-se a arrecadação do Estado e consequentemente favorece os municípios, além de defender que sem estes “incentivos”, Mato Grosso do Sul não conseguiria atrair indústrias e investimentos.
“Não somos contra os incentivos, porém gostaríamos de uma discussão melhor, quem sabe com a política mais favorável a regiões mais afastadas, atraindo empresas para outros locais e assim os municípios abririam mão destes valores”, ponderou o advogado da Assomasul.
