Comitê vai monitorar arrecadação de ISS na Capital

A Secretaria Municipal de Receita criou o Comitê de Monitoramento Fiscal para centralizar as ações de acompanhamento e auditorias dos seguintes segmentos econômicos: construção civil; gráficas e agências de propaganda e publicidade; hotéis, motéis e hospedaria; agências de viagem e turismo; concessionárias de compra e venda de veículos; instituições de financiamento de crédito; supermercados; transportes; e concessionárias de serviço público.

Na instrução normativa, publicada hoje no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), consta que o "monitoramento fiscal por segmento econômico, como medida fiscal punitiva, possibilitará a identificação de contribuintes com baixo recolhimento do ISSQN [Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza], bem como, de indícios de prática de infração à legislação tributária".

O comitê terá um coordenador, além de uma pessoa responsável por cada segmento econômico, que contará com auxílio de auditores.

Diante da redução das receitas provenientes de repasses constitucionais, como FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o poder Executivo já tinha sinalizado que apertaria o cerco em torno das receitas cuja arrecadação depende, exclusivamente, do município: ISS e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Na edição de hoje do Diogrande, a Secretaria de Fazenda intimou 42 contribuintes a recolherem ISS referente à constrição civil.