Concessionária é condenada a substituir veículo com defeito por um novo
A concessionária Hyundai em Campo Grande, foi condenada a substituir um veículo que apresentou defeito de fabricação por outro zero quilômetro no prazo de 40 dias, sob pena de multa diária de R$ 500, além do pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais. O veículo é da marca Subaru, segundo os autos do processo.
A decisão foi do juiz titular da 16ª Vara Cível de Campo Grande, Marcelo Andrade Campos Silva. O cliente da Hyundai ingressou com a ação em busca de substituir o automóvel Subaru, que comprou da empresa em dezembro de 2009 pelo valor de R$ 55 mil, além do pagamento de indenização por danos morais.
O vencedor da ação conta que entregou o carro para conserto no dia 1º de novembro de 2012, ainda dentro do prazo de garantia, porém o automóvel foi devolvido apenas no dia 26 de fevereiro de 2013. Após isso, o veículo continuou apresentando problemas até voltar para a oficina.
A empresa alegou que é apenas revendedora do produto e que o veículo está consertado desde o dia 2 de abril de 2014. Diz, ainda, que o serviço foi realizado sem qualquer ônus para o cliente, sendo desproporcional o pedido de substituição do produto por um novo.
Em sua decisão, o juiz esclareceu que, como revendedora do veículo, a empresa responde solidariamente pelos vícios do produto e, no caso dos autos, ficou demonstrada a existência de defeito de fabricação e a abrangência da garantia. “Conclui-se que assim o fez porque a garantia estava em vigor e os defeitos eram decorrentes da fabricação, pois, do contrário, não arcaria, por mera cortesia, com a despesa de quase R$ 24 mil para o reparo, conforme nota de serviço”.
Além disso, citou o juiz, não procede a informação de que o autor deixou passar o prazo de revisão, uma vez que o funcionário da empresa anotou no registro de revisões do carro a quilometragem de 30.114 km. Outro ponto analisado pelo magistrado foi o fato de que testemunhas ouvidas, dentre elas o gerente da concessionária, confirmam que o veículo permaneceu no estabelecimento em média por três meses.
