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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

07/05/2009 07:49

Congresso aprova liberação de bilhão aos municípios

Redação

O Congresso Nacional aprovou projeto de lei do Poder Executivo, que destina R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), para repor a queda na arrecadação do fundo, causada pela crise financeira mundial. O dinheiro vai sair do superávit financeiro de 2008. O projeto vai à sanção presidencial.

Para a liberação desse crédito será ainda necessária a edição de medida provisória estabelecendo os critérios de sua distribuição com os municípios.

O vice-líder do governo no Congresso Nacional, deputado Gilmar Machado (PT-MG), garantiu que a MP será editada rapidamente.

Emenda apresentada pelo líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), pretendia elevar o valor da ajuda de R$ 1 bilhão para R$ 6 bilhões, mas a emenda foi rejeitada.

Na mesma da sessão, deputados e senadores aprovaram também dois projetos de crédito suplementar e especial em favor da Eletrobrás. Um, no valor de R$ 37 milhões, e outro no valor de R$ 310 milhões.

Ainda na sessão da noite de hoje, os congressistas votaram 1.049 vetos presidenciais em 129 dispositivos. A apuração do resultado dos vetos será iniciada às 10h de amanhã (7).

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