Conselho aprova 25 projetos de investimentos e eleva limite de recursos
O Conselho Gestor do Funles (Fundo de Defesa e Reparação de Interesses Difusos e Lesados) aprovou 25 dos 35 projetos apresentados por entidades para investimentos em diversos setores. A reunião foi realizada na quarta-feira (28) na sede da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro). Também foi aprovado o aumento do limite de recursos de R$ 1,5 milhão para R$ 1,6 milhão.
De acordo com a assessoria de imprensa do governo, a lista com os projetos aprovados será publicada no Diário Oficial do Estado. Também serão informados a relação dos que foram reprovados e detalhes sobre os procedimentos para recurso. O titular da Semagro, Jaime Verruck, que também preside o Conselho, avaliou positivamente essa primeira chamada.
“Esse fundo estava há onze anos sem funcionar, tinha um saldo de recursos e nós precisávamos colocar esses recursos para reparação de interesse dos direitos difusos”, afirmou. “Hoje entendemos que temos um modelo de gestão desses recursos. Temos a expectativa que haverá uma realimentação, na medida em que o Tribunal de Justiça e o Ministério Público comprovem que o Fundo está ativo e cumprindo com sua finalidade, para que possamos lançar novos editais e atender mais projetos”, acrescentou o secretário.
Os projetos – Os 36 projetos concorriam em cinco eixos de investimentos: Meio Ambiente; Consumidor, a Ordem Econômica e a Livre Concorrência; Aos Direitos de Grupos Raciais, Étnicos ou Religiosos; Bens e Direitos de Valor Artístico, Histórico, Estético, Turístico e Paisagístico; Patrimônio Público e Social e Outros Interesses Difusos.
Para cada eixo foi estimado valor de R$ 300 mil, sendo que os projetos não poderiam ultrapassar esse valor nem estar abaixo de R$ 30 mil. Dos dez projetos desclassificados, um foi por não atender ao valor mínimo estabelecido. Os demais apresentaram problemas diversos, como protocolo fora do prazo, desvio de finalidade, entre outros.
O eixo com mais projetos apresentados (e aprovados) foi o Meio Ambiente, com 18 no total somando R$ 4,184 milhões, sendo que apenas um foi desclassificado. Entretanto, não será possível atender a todos devido à limitação do valor por eixo de R$ 300 mil.
O segundo e o terceiro eixos tiveram dois projetos apresentados em cada, sendo que apenas um foi desclassificado. Com cinco projetos, o quarto eixo teve três aprovados. E no quinto eixo, dos oito projetos apresentados, apenas dois foram aprovados.
