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Campo Grande, Quinta-feira, 17 de Outubro de 2019

10/07/2019 06:35

Conselho define calendário de pagamento do abono social em 2019 e 2020

Resolução está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira

Da Agência Brasil
Agência da Caixa Econômica Federal no centro de Campo Grande; pagamentos são feitos pelos bancos estatais, Caixa e Banco do Brasil (Foto: Henrique Kawaminami/Arquivo)Agência da Caixa Econômica Federal no centro de Campo Grande; pagamentos são feitos pelos bancos estatais, Caixa e Banco do Brasil (Foto: Henrique Kawaminami/Arquivo)

O calendário de pagamento do Abono Salarial 2019/2020 foi definido pelo Dodefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador). A resolução com a medida está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (10). De acordo com o documento, o pagamento será realizado a partir de 25 de julho próximo até 30 de junho de 2020.

A resolução estabelece que, para o pagamento do PIS (Programa de Integração Social), será considerado o mês de nascimento do trabalhador. No caso do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), será observado o número de inscrição. Caberá à Caixa Econômica Federal efetuar o pagamento do PIS e o Banco do Brasil do Pasep.

As duas instituições financeiras serão também responsáveis pela execução dos serviços de pesquisa, de identificação dos trabalhadores com direito ao Abono Salarial, de apuração e controle de valores, de processamento de dados e de atendimento às pessoas com direito ao abono.

O pagamento do PIS/Pasep para trabalhadores identificados Rais (Relação Anual de Informações Sociais) fora do prazo, entregues até 25 de setembro de 2019, serão disponibilizados a partir de 4 de novembro deste ano, conforme calendário de pagamento anual constante na resolução.

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