Consumidor de MS e de 11 estados pode reclamar de fornecedor em site do Governo
Mato Grosso do Sul é um dos doze estados em que os consumidores podem, desde a semana passada, utilizar um serviço para resolver conflitos com fornecedores. O site consumidor.gov.br foi criado, segundo o Ministério da Justiça, para fazer a interlocução direta entre consumidores e empresas.
O consumidor vai poder informar situações em que está descontente, envolvendo empresas que participam da plataforma. A adesão dos fornecedores é voluntária e só é permitida àquelas que aderem formalmente ao serviço. Para isso, precisam assinar termo no qual se comprometem em conhecer, analisar e investir todos os esforços disponíveis para a solução dos problemas apresentados.
De acordo com o Ministério da Justiça, que criou o serviço em parceria com Procons de cinco estados, o uso e a gestão da plataforma também proporcionarão aos órgãos de defesa do consumidor a ampliação da análise e monitoramento do mercado de consumo.
“Nós não estamos construindo um muro das lamentações. Estamos construindo um muro de soluções. É a cidadania do consumidor sendo respeitada. O consumidor.gov.br vai contribuir para desafogar as demandas do judiciário e dos Procons, que podem se concentrar em questões mais complexas. Estamos criando um ambiente de respeito entre consumidores e empresas”, afirmou o ministro José Eduardo Cardozo sobre o novo serviço.
O consumidor.gov.br já pode ser usado pelos consumidores dos seguintes estados de Mato Grosso do Sul, Acre, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo. A partir de 1º de setembro de 2014, a ferramenta estará disponível a todos os consumidores brasileiros.
O serviço faz parte do Plandec (Plano Nacional de Consumo e Cidadania), instituído em 15 de março de 2013.
