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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

15/07/2009 08:25

Contribuintes já renegociam débitos com a prefeitura

Redação

No primeiro dia do PPJ (Programa de Pagamento de Débitos Judiciais) vários contribuintes foram ao antigo prédio da Câmara dos Vereadores, na rua Arthur Jorge, para negociar débitos com a Prefeitura de Campo Grande e pôr fim às ações judiciais de cobrança.

Valdir Volpato, 67 anos, mora em Dourados, mas tem imóveis que aluga na Capital. Ele conta que seus inquilinos, que deveriam pagar o IPTU, não o fizeram, o que gerou dívidas desde 1997, de R$ 5.342,00 e R$ 12.092,00. Sabendo do programa, ele resolveu vir à Campo Grande para buscar a renegociação dessas dívidas.

Segundo o procurador da prefeitura, Ernesto Borges, ficará no local um juiz da Vara de Execução Fiscal para homologar os acordos e receber as custas R$ 60,00 a R$ 90,00, que ficam a cargo do contribuinte. Segundo Borges, foram estabelecidas duas faixas para tornar o acordo mais atrativo.

O juiz auxiliar do Tribunal de Justiça Vilson Bertelli disse que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) estipulou metas ao Judiciário e até o fim deste ano tem que concluir 15 mil processos que começaram até 31 de dezembro de 2005, em primeira e segunda instância.

O PPJ contempla 230 mil processos, com objetivo de acelerar o recebimento de crédito e desafogar o Judiciário. A partir de hoje começam a chegar os boletos nas casas dos contribuintes que têm ações ajuizadas. Até terça-feira todas as correspondências serão entegues.

Quem não receber pode fazer a consulta na central de atendimento, informando o número da inscrição do imóvel ou de sua inscrição econômica.

Segundo o secretário de Finanças, Paulo Nahas, a maioria dos débitos é de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza), envolvendo contribuintes pessoa física e jurídica.

O Refis prevê faixas de descontos e perdões diferenciados, de acordo com o período em que o débito foi ajuizado. O pagamento deve ser feito até o dia 15 de setembro, em parcela única, além do valor das custas judiciais.

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