Dinheiro do pré-sal cai na conta, mas uso é restrito, diz prefeito
Valor é de R$ 8,1 milhões e deverá ser usado apenas em investimentos e despesas previdenciárias
Com R$ 8,1 milhões dos R$ 77,9 milhões do bolo dos recursos oriundos do excedente da exploração de petróleo do pré-sal, depositados hoje, a Prefeitura de Campo Grande não terá muita flexibilidade para usar o dinheiro. A afirmação é do prefeito Marquinhos Trad que destacou que o destino do dinheiro é direcionado. “Ele não te dá flexibilidade para você, por exemplo, usar para custeio da folha de pagamento. Ele é específico para determinada coisa e isso que a gente vai cumprir a determinação legal”, enfatizou o prefeito que participou hoje de lançamento de obra de revitalização no Bairro Moreninhas III na Capital.
A liberação dos recursos está sendo feita hoje pelo Ministério da Economia e o Banco do Brasil confirmaram à CNM (Confederação Nacional dos Municípios). O governo estadual receberá R$ 124,3 milhões.
“O dinheiro já chegou na conta. Em torno de R$ 8,1 milhões. Eu digo que chegou na conta porque hoje chegou um torpedo, uma mensagem, da Associação Nacional dos prefeitos, dizendo que já está na conta. E veio 50% do valor que havia previsão de vir por todo País. Todos nos sabemos que o leilão estava estipulado em uma valor e foi totalizado no valor de 50% a menor”, explicou o prefeito.
A verba foi repassada à conta do FEP (Fundo Especial do Petróleo) aberta e já em uso pelo município. Ao todo, R$ 5,3 bilhões - equivalentes a 15% do total arrecadado no leilão realizado em 6 de novembro - serão partilhados entre os municípios brasileiros.
No Estado, Campo Grande ficará com a maior fatia, com R$ 8,1 milhões. Dourados vai receber R$ 3,9 milhões, Três Lagoas terá R$ 2,5 milhões e Corumbá vai abocanhar R$ 2,4 milhões.
Por lei, prefeituras e governos estaduais poderão canalizar o repasse para investimentos e despesas previdenciárias.
O leilão arrecadou R$ 69,9 bilhões. A maior parte, R$ 34,6 bilhões fica com a Petrobras por ressarcimento. A União tem direito a R$ 23 bilhões, ao passo que estados e municípios receberão R$ 10,6 bilhões - 50% para cada. O estado do Rio de Janeiro, onde ficam as reservas cujo excedente da produção foi leiloado, terá parcela adicional de R$ 1,1 bilhão.
