A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

13/07/2015 13:26

Editada MP que amplia de 30% para 35% limite de desconto do crédito consignado

Kelly Oliveira, da Agência Brasil

O governo publicou hoje (13) no Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP) nº 681 que aumenta de 30% para 35% o limite do desconto do crédito consignado em folha de pagamento. O novo limite de renda é válido para empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aposentados, pensionistas e servidores públicos. O desconto é para o pagamento de empréstimos, financiamentos, cartão de crédito e operações de arrendamento mercantil (leasing).

A MP estabelece que, do limite de 35%, 5% são reservados exclusivamente para pagamento de despesas contraídas por meio de cartão de crédito. O desconto também poderá incidir sobre verbas rescisórias, se assim estiver previsto no contrato de empréstimo. A medida provisória também prevê que o servidor poderá tomar o empréstimo em favor de terceiros.

Em maio deste ano, a presidenta Dilma Rousseff vetou lei que aumentava o limite de desconto, que passaria de 30% para 40% da renda. Na época, a presidenta entendeu que “sem a introdução de contrapartidas que ampliassem a proteção ao tomador do empréstimo, a medida proposta poderia acarretar um comprometimento da renda das famílias para além do desejável e de maneira incompatível com os princípios da atividade econômica”.

Dilma veta aumento do crédito consignado e mantém sigilo das operações do BNDES
A presidenta Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a Lei 13.126 que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) receber do Tesouro Nacional R...
Dólar sobe 1% e fecha quinta-feira cotado acima dos R$ 3,70
O dólar fechou a quinta-feira (18) cotado acima dos R$ 3,70. A moeda subiu 1,16%, atingindo R$ 3,7250. O Índice Bovespa (Bolsa de Valores de São Paul...
Loja terá que pagar indenização por colocar nome de consumidor no SPC e Serasa
Os desembargadores da 5ª Câmara Cível negaram recurso da rede de varejo Casas Bahia contra sentença que a condenou ao pagamento de R$ 7 mil por danos...


imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions