Em Mato Grosso do Sul, curso gratuito para CNH gerou economia de R$ 40,5 milhões

Os moradores de Mato Grosso do Sul economizaram mais de R$ 40,5 milhões para obter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) desde dezembro de 2025, quando o Ministério dos Transportes passou a oferecer gratuitamente o curso teórico obrigatório por meio da plataforma CNH do Brasil. No período, 45.011 formações sem custo foram realizadas no Estado.

Antes da implementação da medida, o curso teórico custava, em média, R$ 901,99 em Mato Grosso do Sul. A gratuidade reduziu os gastos para quem busca a primeira habilitação e ajudou a ampliar o acesso ao documento. Em todo o País, a economia acumulada pelos brasileiros já supera R$ 2,12 bilhões.

• Leia Também
• Novo radar vai flagrar quem insiste em virar errado na Bahia com a Afonso Pena
• Batida entre dois carros termina com capotamento no Centro da Capital

Dados do governo federal mostram que, desde o lançamento da plataforma, 18.509 novas CNHs foram emitidas em Mato Grosso do Sul. No mesmo período, foram registrados 85.999 requerimentos para obtenção da primeira habilitação.

A redução de custos ocorreu em meio a uma série de mudanças promovidas pelo programa CNH do Brasil. Antes da iniciativa, o processo completo para obtenção da habilitação nas categorias A e B chegava a custar até R$ 4,9 mil em alguns estados. Atualmente, os valores variam entre R$ 810 e R$ 1,6 mil.

Além da gratuidade do curso teórico, o programa passou a permitir a formação prática com instrutores autônomos credenciados, reduziu a carga mínima de aulas práticas e estabeleceu teto de R$ 180 para os exames médicos e psicológicos.

Segundo o Ministério dos Transportes, os primeiros seis meses de vigência do programa registraram os melhores resultados da história da formação de condutores desde a criação do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), em 1997. Em todo o País, foram contabilizados 6,49 milhões de requerimentos para a primeira habilitação e 3,25 milhões de cursos teóricos gratuitos realizados pela plataforma.

No mesmo período, o Brasil registrou 2,84 milhões de cursos práticos de direção, dos quais mais de 282,9 mil foram realizados com o novo modelo de instrutores autônomos credenciados. Também foram aplicados 1,63 milhão de exames teóricos e 2,67 milhões de exames práticos.

Outra mudança recente relacionada à habilitação foi a sanção da Lei nº 15.428, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (5). A norma permite a renovação automática da CNH para motoristas inscritos no RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores), desde que estejam em dia com as exigências previstas na legislação.

De acordo com o governo federal, cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados pelas novas regras desde a edição da medida provisória que deu origem à lei. Até março deste ano, a renovação automática havia gerado economia estimada em R$ 854,8 milhões para os condutores.

Apesar da automatização do processo, a legislação mantém a obrigatoriedade dos exames de aptidão física e mental. A nova norma também determina que os procedimentos sejam realizados exclusivamente por médicos e psicólogos especializados em medicina do tráfego e psicologia do trânsito, além de estabelecer que os valores cobrados sigam tabela nacional definida pelos órgãos federais de trânsito.