Fusão da Oi e Brasil Telecom pode prejudicar consumidor
A possível fusão da Telemar Participações, que controla a operadora Oi, com a Brasil Telecom Participações S.A, anunciada em carta aos acionistas nesta semana, exigirá mudanças no Plano Geral de Outorga. Criado com a privatização das empresas de telecomunicações, o plano visa a impedir a concentração de mercado nas mãos de poucas operadoras, o que caracterizaria monopólio. Essa mudança poderá ocorrer através de um decreto presidencial.
Monopólio é uma situação em que não há concorrência entre as empresas. Por causa disso, as operadoras podem praticar os preços que quiserem pelos bens ou serviços oferecidos aos usuários, o que é ruim para o consumidor.
O especialista e professor do Departamento de Comunicação Social da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro, Marcos Dantas, disse que as empresas privadas podem fazer negócios e cabe aos órgãos de regulamentação e de controle examinarem se as transações estão de acordo com a legislação em vigor.
"Eles não iriam fazer isso, se já não existisse um encaminhamento político dessa questão. Provavelmente já há uma grande negociação com o governo; há interesse de setores do governo para que essa fusão ocorra; até o ministro das Comunicações [Hélio Costa] um ano atrás falou nisso. Então se eles estão falando isso agora é porque já existe um encaminhamento político dessa questão junto às esferas governamentais".
Para Dantas, que foi secretário de Planejamento e Orçamento do Ministério das Comunicações e fez parte do Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a fusão é vantajosa para o país, que não tem uma grande empresa de telecomunicações que possa operar nacional e internacionalmente. Além disso, ele acredita que a transação vai possibilitar que a Telemar tenha maior atuação no mercado das Regiões Norte e Nordeste, o que "vai beneficiar as populações mais pobres do Brasil".
A Anatel, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e o Ministério das Comunicações não quiseram se manifestar sem uma decisão oficial sobre a negociação. A CVM (Comissão de Valores Imobiliários) informou, por e-mail encaminhado à Agência Brasil, que "a CVM está atuando para que as companhias envolvidas prestem ao mercado o melhor esclarecimento possível sobre negócios eventualmente em andamento
