Gasto com pessoal cresce mais que receita e prefeitura estoura limite de lei
Despesa aumentou 5,03% e receita, 4,4%; folha compromete 51,57% da arrecadação
Com ritmo de crescimento dos gastos acima do avanço da receita, a Prefeitura de Campo Grande estourou o limite prudencial, estabelecido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), relativo a pagamento de servidores.
Em 12 meses, encerrados em abril deste ano, a despesa com pessoal somou R$ 1,402 bilhão. O valor corresponde a 51,57% dos R$ 2,719 bilhões que entraram, no período, nos cofres municipais.
A LRF determina que o Executivo municipal comprometa, no máximo, 54% da RCL (Receita Corrente Líquida) com a DTP (Despesa Total com Pessoal). De acordo com essa lei, se o gasto com servidores passar de 95% do teto (o que equivale a 51,3%), a prefeitura fica impedida de realizar qualquer ação que eleve ainda mais o valor da folha, como, criação de cargos, concessão de reajustes (exceto os determinados por sentença judicial) e contratações.
Conforme demonstrativo publicado nesta terça-feira (30) no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), a DTP compromete a RCL em 51,57%. Portanto, acima do limite prudencial estabelecido pela LRF).
Quando isso ocorre, o município deve adotar medidas para reduzir esse índice e parte do resultado das ações precisa ser verificado no encerramento do próximo quadrimestre.
Os cortes de gratificações, anunciados pela prefeitura na semana passada, visam atender a essa exigência, segundo informou, na ocasião, o secretário Receita, Pedro Pedrossian Neto. No total, a economia estimada para a folha de pagamento é de R$ 5,015 milhões mensais.
A situação do município é mais crítica que a do mesmo período do ano passado. Em 12 meses, fechados em abril de 2016, a DTP somava R$ 1,335 bilhão e a RCL, 2,603 bilhões. O índice, já preocupante, era de 51,29%.
Desde então, a receita aumentou 4,46% – essa variação, em termos reais, foi praticamente nula, pois a inflação do período, em Campo Grande, foi de 4,4%. Já a despesa com pessoal cresceu 5,03%.
Baixo crescimento – A folha de pagamento não é problema isolado. Conforme o demonstrativo, a receita primária total da prefeitura foi de R$ 1,063 bilhão em 2017 (até abril), abaixo dos R$ 1,109 bilhão de igual período de 2016. O cenário foi atenuado com redução da despesa primária total: de R$ 869,88 milhões em 2016 para R$ 715,422 milhões em 2017.
Arrecadações, que dependem do município, subiram, mas a principal transferência, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), caiu.
A receita com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) somou, no primeiro quadrimestre deste ano, R$ 229,344 milhões. Nos meses meses de 2016, totalizou R$ 202,259 milhões. O valor arrecadado com o ISS (Imposto sobre Serviços) foi de R$ 89,793 milhões neste ano e de R$ 85,157 milhões em 2016.
ICMS – O valor recebido do governo estadual, referente à cota do ICMS, diminuiu em R$ 6,77 milhões na comparação entre os acumulados no primeiro quadrimestre deste ano e de 2016. Em 2017, o montante foi de R$ 98,179 milhões e, no ano passado, de R$ 104,958 milhões. A diferença é de -6,45%.
O Campo Grande News tentou contato por telefone com o secretário Pedrossian Neto para comentar os números, mas não teve retorno.
