Gasto com servidores cai e prefeitura deixa limite prudencial da LRF
Comprometimento com a folha foi de R$ 1,69 bilhão entre setembro de 2018 e agosto deste ano, pouco abaixo do previsto pela lei
A Prefeitura de Campo Grande conseguiu reduzir seus gastos de pessoal abaixo do chamado limite prudencial da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Ao longo dos 12 meses entre setembro de 2018 e agosto deste ano, as despesas do município com o funcionalismo totalizou R$ 1,697 bilhão, ou 51,14% da receita corrente líquida, de R$ 3,32 bilhões, pouco abaixo do limiar previsto na legislação, de 51,3%.
A LRF tem como limite máximo de gastos com pessoal 54% da receita corrente líquida (a RCL, o resultado da arrecadação descontadas as obrigações constitucionais). Antes deste teto, são instituídos dois limites: o prudencial e o de alerta.
O prudencial equivale a 95% do limite máximo e, quando é superado, impõe algumas restrições aos agentes públicos, que ficam proibidos de conceder vantagens, aumentos, reajustes ou adequações de remuneração aos servidores (exceto em caso de decisão judicial); criar novos cargos, empregos ou funções; alterar estruturas de carreira com aumento de despesas; efetuar novas contratações de servidores (exceto para substituição por aposentadoria ou falecimento nas áreas da saúde, educação e segurança); e pagamento de horas-extras, salvos casos excepcionais. Textualmente, ele equivale a 51,3% da RCL.
Já o limite de alerta existe quando o gasto com pessoal chega a 48,6% da receita líquida, ou 90% do teto de despesas com servidores.
As informações foram publicadas nesta quarta-feira (25) em suplemento do Diário Oficial de Campo Grande e representam, também, um recuo em relação ao comprometimento de gastos anterior. De agosto de 2018 a julho último, os gastos com pessoal chegaram a 51,85% da RCL, ou R$ 1,7 bilhão. No levantamento anterior, estava em 52,53%.
Em valores absolutos, os gastos com pessoal totalizaram R$ 1.697.963.929,58 nos 12 meses de setembro de 2018 a agosto. No balanço anterior, chegou a R$ 1.708.384.974,12. Curiosamente, o montante gasto em agosto com a folha foi superior ao de julho: foram R$ 126.378.738,03 no mês passado, contra R$ 124.321.673,47 no anterior.
Os dados também representam uma melhora em relação ao quadro apurado em junho, quando o município usou 52,53% de sua arrecadação para pagar salários no período retroativo àquele mês. Haviam sido gastos R$ 1,711 bilhão com o funcionalismo, aumento atribuído à queda da arrecadação, principalmente em relação aos repasses do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Em agosto, no balanço apurado anteriormente, o Paço Municipal antecipava um cenário melhor, diante de medidas de contenção de gastos –como veto à cedência de servidores com ônus à prefeitura e cortes de 30% no custeio na comparação com a média de 2018.
A reportagem não conseguiu contatar o secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, para comentar os números.
