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Campo Grande, Quinta-feira, 22 de Agosto de 2019

17/06/2019 20:08

Governo assina medida que facilita venda de produtos apreendidos com traficantes

Com isso, espera-se garantir recursos para serem investidos em ações de combate ao crime

Clayton Neves, com Agência Brasil

Medida Provisória assinada nesta segunda-feira (17) pelo presidente Jair Bolsonaro facilita a venda de bens apreendidos em operações contra o tráfico de drogas. Assim, a Senad (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas) poderá leiloar produtos como imóveis, carros e jóias, antes do término do processo criminal.

Com isso, o Governo espera transformar o material apreendido com criminosos em recursos financeiros para custear ações de repressão policial, compra de equipamento, campanhas contra o uso de drogas, atendimento a dependentes químicos, entre outras ações.

De acordo com informações divulgadas pelo ministério da Justiça e Segurança Pública, cerca de 30 mil bens estão à disposição da União atualmente e aguardam destinação, depois de terem sido apreendidos em operações de combate ao tráfico de drogas.

O ministério disse ainda que há um número ainda maior de bens que foram aprendidos e aguardam o término do processo criminal para serem destinados aos leilões. A pasta estima que este número chegue a 50 mil.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse que a MP vai aproveitar a “lucratividade” do tráfico de drogas para financiar ações da União e dos Estados no combate às drogas. "Já estamos fazendo campanhas pra vender esses bens mais rapidamente, mas com a MP teremos os instrumentos legais mais corretos para fazer a venda maciça. Se o tráfico de droga é assim tão lucrativo, vamos aproveitar melhor esses recursos”, disse Moro.

A cerimônia também controu com as presenças do ministro da Cidadania, Osmar Terra, da procuradora Geral da República, Raquel Dodge, e dos líderes do governo no Congresso, Joyce Hasselmann (PSL-SP) e na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO). Durante a cerimônia de assinatura da MP, Bolsonaro disse que a medida vai dar munição para Moro. “Essa medida é muito bem vinda, vai dar munição de fato, recursos, para pode combater aquilo que aflige a todos nós", comentou o presidente.

Leilões

Pela proposta, os bens poderão ser vendidos abaixo do preço avaliado, caso não encontrem compradores nos leilões. Antes, os bens só poderiam ser vendidos acima do preço de avaliação. Quem arrematar algum bem também não poderá ser responsabilizado por eventuais pagamentos de dívidas contraídas antes da apreensão. O ônus vai permanecer com o antigo proprietário.

A MP também facilita o acesso dos Estados a esses recursos. Atualmente, as transferências de valores só ocorrem se os estados apresentarem projetos e por meio da realização de convênio com a União. Com a MP, os recursos poderão ser transferidos com a assinatura de um termo de adesão com a demonstração do atendimentos de alguns críterios condicionantes.

A medida abre ainda a possibilidade de contratação temporária de engenheiros para trabalhar no Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Esse profissionais vão auxiliar o órgão na elaboração e avaliação de projetos de reforma ou construção de novos presídios. “Um dos motivos é nossa falta de capacidade de realizar projetos e analisar os projetos feitos pelos estados. A ideia é contratar temporariamente engenheiros para o ministério com o foco específico de tentar de estrangular esses projetos”, disse Moro.

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