Governo divulga índices do ICMS e vereadores cobram fatia maior para Capital

O Governo do Estado divulgou nesta quinta-feira (29) os índices provisórios que definirão a participação dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul na distribuição da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em 2027. Pela planilha provisória divulgada, Campo Grande ficará com 11,6512% dos recursos destinados às prefeituras, percentual que reacende a reivindicação de vereadores por uma fatia maior para a Capital, que já chegou a receber cerca de 25% do total.

A resolução da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) estabelece prazo de 30 dias, contados da publicação, para que os municípios apresentem recursos ou contestem os cálculos. A secretaria analisará os questionamentos antes de divulgar os índices definitivos, que servirão de base para os repasses do próximo ano.

A Capital terá a maior participação individual na divisão dos recursos, seguida por Três Lagoas, com 7,6714%, Dourados, com 6,2734%, e Corumbá, com 5,9588%. Ribas do Rio Pardo, Maracaju, Sidrolândia e Ponta Porã aparecem na faixa de 2%.

O cálculo considera o desempenho econômico de cada município em 2025, mas também leva em conta critérios como extensão territorial, preservação ambiental e resultados na educação. A inclusão desses fatores busca distribuir parte da arrecadação sem considerar exclusivamente a atividade econômica, o que favoreceria as cidades com maior concentração de empresas e movimentação financeira.

A resolução publicada nesta quinta-feira apresenta duas tabelas. A primeira reúne os valores adicionados das operações comerciais e prestações de serviços realizadas em 2025, utilizados para medir parte da atividade econômica dos municípios. A segunda estabelece os percentuais de participação na arrecadação estadual, considerando os demais critérios previstos na legislação.

Fatia de Campo Grande - A legislação que estabelece os critérios de divisão mudou ao longo dos anos e reduziu a participação de Campo Grande. O município, que concentra aproximadamente um terço da população estadual, enfrenta dificuldades financeiras e tenta recuperar parte da receita que perdeu.

Presidente da Comissão de Finanças da Câmara Municipal, o vereador Otávio Trad (PSD) lamentou a redução gradual da participação da Capital. Segundo ele, a perda de recursos compromete a capacidade de investimento da Prefeitura e aumenta a dependência de transferências estaduais e federais.

“O orçamento de Campo Grande está cada vez mais apertado, os investimentos estão cada vez mais difíceis por parte da Prefeitura, a não ser que você tenha recursos do Estado ou da União para investimento. E, gradativamente, Campo Grande tem perdido uma fatia desse bolo, que é muito importante, historicamente, para o orçamento da cidade.”

O parlamentar afirmou que o assunto já motivou conversas com o governador Eduardo Riedel (PP) e com o secretário estadual de Fazenda, Flávio César Oliveira. A intenção é retomar as negociações para modificar os critérios de distribuição. “Vamos continuar defendendo que Campo Grande, por ser a Capital, por concentrar grande parte da saúde e do comércio, que possa voltar a ter a referência que sempre teve, historicamente.”

Otávio acredita que o encerramento do período eleitoral permitirá aprofundar a discussão. Para ele, a divisão do ICMS deve integrar as prioridades das negociações entre a Prefeitura e o Governo do Estado.

A vice-prefeita Camilla Nascimento (sem partido) também reconheceu o impacto da redução da receita municipal e afirmou que a prefeita Adriane Lopes (PP) pretende voltar a conversar com o governador.

“Ela vai conversar com o governador novamente em relação a isso, porque tem um impacto muito grande para a nossa cidade e é de extrema importância. Não é de hoje que a gente vem falando sobre isso.”

Líder da prefeita na Câmara, o vereador Beto Avelar (PP) defendeu uma mobilização política para alterar os critérios de distribuição. Ele argumenta que Campo Grande concentra cerca de 33% da população de Mato Grosso do Sul, mas receberá pouco mais de 11% dos recursos do ICMS destinados aos municípios.

“Campo Grande representa, em termos populacionais, cerca de 33% da população do Estado, 33% e alguma coisa. Nós já recebemos de ICMS, no Estado, cerca de 25% do montante que é distribuído para as cidades. Eles mudaram a regra e eu acho que, além dessa questão dos vereadores e de a gente formar uma comissão, que já estamos discutindo nesta Casa, o próprio Carlão já falou a respeito disso, precisamos fazer alguma mudança.”

Para Avelar, as conversas com o Governo do Estado são importantes, mas insuficientes enquanto permanecerem as regras atuais. O vereador considera injusta a participação destinada à Capital e defende que a Câmara organize uma comissão para discutir alternativas.

O parlamentar reconheceu, porém, que a mudança enfrenta obstáculos políticos. Como a Assembleia Legislativa precisa aprovar alterações na legislação estadual, os deputados que representam outros municípios podem resistir a propostas que reduzam a participação de suas regiões.

Avelar também relacionou as dificuldades financeiras da Prefeitura a outros fatores. Entre eles, citou os efeitos da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, já que o Município fica com o imposto retido dos salários dos próprios servidores e não poderá contar mais com essa receita.

Outro problema mencionado pelo vereador foi a redução da importação de gás boliviano, que afetou a arrecadação estadual. Segundo ele, embora o crescimento de outras atividades econômicas tenha ajudado a compensar as perdas, o avanço da economia não resultou necessariamente em aumento proporcional dos recursos disponíveis para os governos. “Acho que não é só o fato de conversar e criar uma comissão, porque, com as regras definidas atualmente, é isso aí, são 11%”, afirmou.

O líder da prefeita defende que a recuperação da participação de Campo Grande na arrecadação do ICMS seja tratada como prioridade pela administração municipal e pelos vereadores. “Esse é um problema gravíssimo, e quem está pagando a conta de tudo isso é a nossa Capital. Não é algo do último ano. Do jeito que está, a tendência é ficar cada vez pior.”

Os dados que fundamentaram os cálculos estão disponíveis para consulta das administrações municipais no módulo IPM da plataforma eletrônica e-Fazenda.

As prefeituras poderão questionar eventuais divergências durante os 30 dias estabelecidos pela Sefaz. Encerrada essa etapa, o Governo do Estado divulgará os índices definitivos que orientarão a distribuição dos recursos em 2027.