Governo divulga tabelas com os três reajustes da Polícia Militar até 2014

As tabelas com o reajuste para 2013 e os dois aumentos já estabelecidos em acordo para o ano que vem foram publicadas nesta terça-feira pelo governo do Estado. O acordo veio após protesto e aquartelamento parcial dos policiais.

O auxílio-alimentação de R$ 100 para cabos e soldados da ativa foi regulamentado por meio da Lei Complementar 176. “É uma verba indenizatória e engloba também os bombeiros”, afirma o presidente da ACS (Associação de Cabos e Soldados), Edmar Soares da Silva. Os bombeiros não participaram do aquartelamento. A associação representa mais de 4 mil servidores.

Já as tabelas com os reajustes foram regulamentadas por meio da Lei 4.351. O Diário Oficial do Estado traz duas tabelas para cada um dos três reajustes que serão concedidos até dezembro de 2014. Edmar da Silva explica que uma é com acordo e a outra sem acordo.

De acordo com ele, entram na categoria sem acordo cerca de 400 policiais que entraram na Justiça contra a revisão do HPM (Habilitação Policial Militar), realizada em 2000. “Para oficial, foi de 110%. Para os praças, ficou em 30%. Foram muito injustiçados”, afirma.

No decorrer dos anos, foram feitos acordos com o governo. Agora, o grupo remanescente deve fazer uma nova negociação para uniformizar a tabela. No quadro sem acordo, por exemplo, a remuneração para soldado (nível I) é de R$ 1.497,85. Já na tabela com acordo, o mesmo cargo tem vencimento de R$ 2.354. Conforme o presidente da ACS, na tabela defasada ainda está de soldados a sargentos.

Para este ano, entra em vigor reajuste de 7%. Desta forma a remuneração inicial para soldado passa de R$ 2.200 para R$ 2.354. Para maio de 2014, o reajuste ficou desta forma 10% para soldado, 9% para cabo e 8% para terceiro sargento. Em dezembro de 2014, os reajustes ficam em 18% (soldado), 13% (cabo) e 12% (sargento).

“Não é aquilo que a gente esperava. Mas entendemos que houve melhora significativa. Se analisarmos os percentuais acumulados, nesse um ano e sete meses, houve ganho de 43,3%. Enquanto a inflação gira em torno de 6%”, afirma Edmar Soares. Ele também enfatiza que o reajuste de 2015 foi antecipado para 2014.

No topo salarial, a remuneração dos coronéis chega a R$ R$ 20.996 neste ano, R$ 22.466 em maio de 2014 e R$ 25.162 em dezembro de 2014.

As tabelas podem ser consultadas no http://ww1.imprensaoficial.ms.gov.br/pdf/DO8442_28_05_2013.pdf