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Campo Grande, Sexta-feira, 22 de Junho de 2018

22/11/2017 09:46

Governo estima adesão de 700 indústrias a fundo de equilíbrio fiscal

Paulo Nonato de Souza
A Semagro tem promovido encontros com empresários para explicar o funcionamento do Fadefe (Foto: Semagro/Divulgação)A Semagro tem promovido encontros com empresários para explicar o funcionamento do Fadefe (Foto: Semagro/Divulgação)

A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico estima que 700 das 1.200 indústrias que recebem benefícios fiscais do Governo do Estado assinem o termo de adesão ao Fadefe (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal), criado para regularizar e revalidar os incentivos até 2033. O prazo para aderir à proposta se encerra no dia 15 de dezembro.

O Fadefe foi lançado pela Semagro (Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) no dia 23 de outubro, e nesta última terça-feira (31) apresentou um balanço de 300 industriais com início ao processo de adesão ao Fundo.

“Temos um sistema é semelhante ao do Imposto de Renda, ou seja, como é auto declaratório, muitos empresários estão acessando, preenchendo dados, e também procurando a secretaria para tirar dúvidas”, explicou o superintendente estadual de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo da Semagro, Bruno Gouvêa Bastos.

Pelas regras do Fadefe, com a contribuição entre 8% a 15%, dependendo do grau de comprometimento da empresa com o Estado, o empresário terá como contrapartida a repactuação dos benefícios fiscais por cinco anos, e três aspectos, principalmente, são avaliados para estabelecer o percentual: emprego, investimento e faturamento.

Depois de estabelecido o valor da contribuição, as empresas vão pagar 36 parcelas improrrogáveis. No caso de novos empreendimentos, que buscam se instalar em Mato Grosso do Sul por meio da política de benefícios fiscais do Fadefe, as empresas contribuirão com o valor máximo, de 15%, calculado em cima da isenção ou desconto de ICMS concedido, e, assim como as demais, terão este incentivo até 2033.

Desde o início do mês, a Semagro tem promovido encontros com empresários representantes dos segmentos para tirar dúvidas sobre a adesão ao Fadefe. Aprimeira foi realizada com a indústria sucroenergética, seguida do segmento cerâmico.

“A vantagem de as empresas terem conhecimento sobre o fundo e usarem os incentivos baseados na Lei 241, é que, dentro de um ambiente de negócios mais favorável, as empresas podem se preparar e serem mais competitivas no mercado utilizando esse benefício para buscar novos mercados, e, com isso, garantir mais emprego e renda para Mato Grosso do Sul”, diz o presidente do Sindivest/MS (Sindicato das Indústrias do Vestuário, Fiação e Tecelagem), José Francisco Veloso Ribeiro, em nota sobre o Fadefe divulgada pela Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul).



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