Governo Lula aciona STF para reverter derrota sobre IOF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu levar ao Supremo Tribunal Federal a disputa com o Congresso Nacional sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras. O governo considera que o Legislativo extrapolou suas competências ao sustar o decreto presidencial que elevava a alíquota do tributo, usado em transações como empréstimos, compras no exterior e operações com cartão de crédito.

A decisão foi tomada após reunião entre Lula e o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias. Os dois discutiram o assunto durante o voo de retorno de São Paulo a Brasília e seguiram reunidos no Palácio da Alvorada. A AGU agora prepara uma ação direta para tentar restabelecer o decreto no Supremo.

O entendimento dentro do governo é de que o Congresso feriu a separação dos Poderes ao interferir em uma prerrogativa exclusiva do Executivo. A Constituição, no artigo 153, assegura ao presidente da República a possibilidade de alterar as alíquotas do IOF sem necessidade de aval legislativo. Por isso, a área jurídica do governo sustenta que houve vício de inconstitucionalidade na decisão do Congresso.

A crise também tem contornos políticos. A suspensão do aumento do imposto foi articulada por parlamentares aliados do centrão e conduzida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, sem aviso prévio ao Planalto. Ministros próximos ao presidente interpretam a manobra como uma antecipação do embate eleitoral e acusam o Legislativo de tentar enfraquecer o governo.

Segundo reportagem do jornal O Globo, nos bastidores, Lula demonstrou frustração com a condução do tema por parte da Câmara. Integrantes do núcleo político do governo, como Fernando Haddad, Rui Costa e Gleisi Hoffmann, passaram a defender uma resposta firme no STF, avaliando que é preciso marcar posição diante de um Congresso cada vez mais hostil às pautas do Executivo.

Além da ação judicial, o Palácio do Planalto começou a trabalhar a narrativa de que o aumento do IOF tinha como objetivo taxar o “andar de cima”, atingindo bancos, fintechs e empresas de apostas esportivas. O presidente já vinha repetindo em discursos que é preciso cobrar mais de quem lucra bilhões, para ampliar os investimentos em programas sociais e melhorar a vida da população mais pobre.

A Secretaria de Comunicação da Presidência intensificou a divulgação desse posicionamento, inclusive nas redes sociais de Lula, onde vídeos e artes explicam que a medida visa promover justiça tributária. Em uma das postagens, o presidente afirma que essa “é uma briga necessária”.

A AGU confirmou em nota que está analisando as medidas jurídicas possíveis para preservar a validade do decreto. O Ministério da Fazenda também foi acionado para fornecer informações técnicas que embasem a ação. Para o governo, o episódio escancara a dificuldade de avançar com medidas de ajuste fiscal sem enfrentar resistência do Congresso. A disputa agora migra para o Supremo, onde o Executivo pretende reforçar sua autonomia e defender o direito de tributar setores que, segundo o presidente, podem e devem contribuir mais.