Governo propõe aumento de R$ 280 milhões no limite para MSGÁS fazer empréstimos
Proposta prevê que o limite passe dos atuais R$ 70 milhões para R$ 350 milhões
O Governo de Mato Grosso do Sul protocolou nesta quinta-feira (26) um projeto de lei que altera o limite para que a MSGÁS (Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul) possa contrair empréstimos, financiamentos e firmar convênios com entidades públicas e privadas, tanto nacionais quanto estrangeiras. A proposta prevê que o limite passe dos atuais R$ 70 milhões para R$ 350 milhões, um incremento de R$ 280 milhões.
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
Governo de MS quer ampliar limite de empréstimos da MSGÁS em R$ 280 milhões. A proposta, enviada à Assembleia Legislativa, eleva o teto atual de R$ 70 milhões para R$ 350 milhões. O valor vigente foi definido em 2002 e, segundo o governador Eduardo Riedel, está defasado. Índices inflacionários como IGP-M e IPCA indicariam valores corrigidos entre R$ 272 milhões e R$ 378 milhões. A justificativa do governo inclui a necessidade de modernizar a infraestrutura da MSGÁS, expandir a rede de gás natural e atender à crescente demanda. O aumento visa garantir a execução do plano estratégico da empresa e não representa autorização automática para novos empréstimos. A MSGÁS, por ser estatal não dependente, não está sujeita às mesmas restrições fiscais da administração direta. O projeto seguirá para análise da CCJR antes de ser votado em plenário.
Segundo a mensagem encaminhada pelo governador Eduardo Riedel (PSDB) à Assembleia Legislativa, o valor atual foi estabelecido há 23 anos, em 2002, e encontra-se defasado. Estudos apontam que, corrigidos por índices inflacionários como o IGP-M e o IPCA, o valor atualizado estaria entre R$ 272 milhões e R$ 378 milhões. O governo, portanto, defende que o novo teto proposto reflete melhor a realidade econômica e as necessidades de expansão da empresa.
Entre as justificativas para a ampliação do limite, o Executivo aponta a necessidade de modernizar a infraestrutura da MSGÁS, expandir a rede de distribuição de gás natural e diversificar a base de clientes, além de atender a uma demanda crescente do setor produtivo e da sociedade. A alteração busca ainda dar maior efetividade à política energética estadual e garantir que a empresa tenha condições de executar seu plano estratégico de médio e longo prazos.
O governo também esclarece que a proposta não representa autorização automática para novos empréstimos, apenas confere maior capacidade legal e segurança para que a empresa busque recursos quando necessário. Por ser uma empresa estatal não dependente, ou seja, com receita própria, a MSGÁS não está sujeita às restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal que se aplicam a entes da administração direta.
O projeto foi protocolado na Alems e agora segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que analisará a sua constitucionalidade antes que a proposta possa ser levada a votação em plenário.
