Governo Federal recua e muda articulação para licitar hidrovia do Rio Paraguai
Após impasse com Ibama, projeto de concessão entra em nova fase com ajustes e respaldo jurídico
Após impasse com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o governo federal recuou e decidiu atuar de forma articulada com os cinco órgãos envolvidos no processo de licitação da Hidrovia do Rio Paraguai, na tentativa de viabilizar o leilão previsto para ocorrer até o fim de 2025.
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O governo federal mudou sua estratégia para retomar a licitação da Hidrovia do Rio Paraguai, após impasse com o Ibama. A nova abordagem envolve articulação entre cinco órgãos governamentais, incluindo o arquivamento do processo de licenciamento ambiental referente ao remanejamento de bancos de areia no Tramo Sul. O projeto, estimado em R$ 74,3 milhões em investimentos privados, visa desenvolver o corredor logístico do Vale da Celulose e melhorar o escoamento da produção de Mato Grosso do Sul. O leilão está previsto para 2025, após análise do Tribunal de Contas da União, e promete reduzir a emissão de gases de efeito estufa no transporte de cargas.
A primeira medida foi o arquivamento do processo de licenciamento ambiental referente ao remanejamento de bancos de areia no Tramo Sul do Rio Paraguai. A decisão foi confirmada tanto pelo Ibama – que havia negado pedidos de dragagem emergencial ao longo do rio após análise dos estudos, como pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor).
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Em resposta ao Campo Grande News, o Ministério, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que, agora, “atua de forma articulada com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Marinha e Ibama para viabilizar a navegabilidade do Tramo Sul em consonância com as exigências ambientais”.
O Ministério de Portos e Aeroportos explicou que o arquivamento do licenciamento foi solicitado pelo próprio Dnit junto ao Ibama, com três objetivos principais. O primeiro é ajustar e alinhar tecnicamente as ações e premissas adotadas em diferentes estudos e projetos em andamento sobre o Tramo Sul, especialmente entre o Dnit (responsável pelas dragagens de manutenção) e a Antaq (que estrutura a modelagem para a futura concessão do trecho).
O segundo é atualizar a Ficha de Caracterização da Atividade (FCA), adequando-a aos serviços de dragagem a serem efetivamente executados, com base nas mais recentes modelagens hidráulicas e levantamentos hidrográficos. O terceiro é evitar sobreposição de esforços e assegurar que os parâmetros técnicos estejam convergentes com respaldo institucional e jurídico.
Nesse caso, o Dnit, órgão responsável pelo projeto de dragagem de manutenção no Tramo Sul, no trecho entre Corumbá (MS) e a foz do Rio Apa, que deságua no Rio Paraguai, “passou a se articular com o Ibama para retomar o processo com maior robustez técnica, segurança jurídica e alinhamento institucional”. Por sua vez, o projeto “terá que passar pelo fluxo de licenciamento ambiental e análise técnica do Ibama”, informou o Ibama por meio de sua assessoria de imprensa.
Esse alinhamento técnico está sendo coordenado pela Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação (SNHN), do Ministério de Portos e Aeroportos, com a participação do Dnit e da Antaq.
Nesse contexto, os encaminhamentos definidos pela Antaq, em articulação com o Dnit, envolveram diretrizes técnicas consensuadas, como a identificação de trechos críticos, definição do gabarito hidroviário e níveis de redução. Também foi considerado um relatório de modelagem hidráulica elaborado com o apoio do USACE – Corpo de Engenheiros do Exército dos Estados Unidos – e uma apresentação técnica conjunta que consolida os parâmetros para o cálculo da volumetria de dragagem.
“Todo esse material foi repassado pelo MPor ao Dnit, como subsídio à nova fase do licenciamento.”
Sobre a situação atual do processo, o Ministério informou que o Dnit está na fase de finalização da nova Ficha de Caracterização da Atividade, que será protocolada junto ao Ibama “com base nas premissas técnicas consensuadas entre os órgãos envolvidos”.
“O Ministério de Portos e Aeroportos segue acompanhando de perto o processo e atuando para garantir a viabilidade da futura concessão da Hidrovia Paraguai, respeitando os critérios ambientais e legais.”
Fundamento legal e institucional - O entendimento é de que as ações estão amparadas nas competências legais do Ministério, conforme o Decreto nº 11.354/2023, que inclui a formulação e coordenação da política de transportes hidroviários, inclusive em temas de natureza socioambiental.
Proposta prioritária do governo federal, a previsão inicial do Ministério era publicar o edital da licitação em maio e realizar o leilão em julho. O processo ainda será encaminhado para análise e validação do Tribunal de Contas da União (TCU).
A licitação da Hidrovia Rio Paraguai faz parte da estratégia de desenvolvimento do corredor logístico do Vale da Celulose, com foco no escoamento da produção de celulose e outros produtos de Mato Grosso do Sul, especialmente da região de Três Lagoas, um dos maiores polos produtores de celulose do Brasil. Segundo o Ministério, a concessão trará mais segurança ao transporte de cargas no Tramo Sul do Rio Paraguai, com significativa redução na emissão de gases de efeito estufa e maior controle sobre os volumes transportados e as embarcações que já operam no trecho.
A estimativa do Ministério de Portos e Aeroportos é atrair R$ 74,3 milhões em investimentos privados diretos para aplicação nos primeiros cinco anos de concessão da hidrovia.
