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Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

28/04/2011 18:11

ICMS sobre venda virtual pode trazer transtorno a consumidor

Marta Ferreira

A partir do próximo domingo, as compras feitas por sul-mato-grossenses em lojas virtuais sediadas em outros estados terão cobrança de ICMS para o Estado, o que nunca aconteceu. A entrada em vigor da medida pode trazer transtornos para o consumidor, apesar do tributo ser devido pelas empresas vendedoras. Também pode haver aumento dos preços na internet.

A nova regra, prevista em um protocolo assinado por 19 estados, ao qual Mato Grosso do Sul aderiu, estabelece a divisão do imposto recolhido sobre os produtos, que hoje fica apenas no estado de origem. No Estado, a estimativa é de que a receita sobre essas vendas chegue a R$ 44 milhões.

Para que esse recolhimento seja feito, as empresas vendedoras terão de se cadastrar junto à Secretaria de Fazenda como substituto tributário. Como esse processo só começa na semana que vem, quando a mudança vai estar em vigor, o próprio órgão prevê que possam ocorrer problemas para quem costuma comprar na internet, entre eles a retenção do produto nas transportadoras até que seja regularizado o recolhimento do tributo.

O superintendente de Administração Tributária, Jader Rieffel, afirma que, pela regra, quando a venda for concretizada em um site de fora do Estado, a empresa responsável já terá que providenciar o recolhimento de ICMS dividido entre a origem e o destino.

Se na chegada da mercadoria ao Estado for constatado que isso não foi feito, o produto ficará retido até o imposto ser regularizado. Em tese, a conta é do fornecedor, mas se a necessidade do produto for urgente, o consumidor poderá ter de arcar com o pagamento. Depois, segundo Rieffel, vira um problema relacionado aos direitos do consumidor. “O caminho será pedir o ressarcimento à empresa, usando os canais diretos e até o Procon, caso seja necessário”, afirmou.

Fim da concorrência desleal? A cobrança do ICMS sobre as vendas on-line foi adotada por Mato Grosso do Sul e outros 18 estados para garantir a receita sobre essas vendas e também como forma de incentivar o comércio local, que sofre com a disputa das vendas das grandes lojas virtuais, onde os preços costumam ser mais baixos.

Com mudança na cobrança do ICMS, o presidente da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande, Luiz Fernando Buainaim, acredita que vai aumentar a competividade das empresas locais, pois as lojas virtuais podem repassar aos preços o impacto da alteração, ou seja: pode ficar mais caro comprar pela internet.

Buainaim analisa que o consumidor acostumado a compras virtuais deve pensar, também, na economia do Estado, que pode ser beneficiada com o incentivo ao comércio local na concorrência com o comércio na internet.

Hoje, segundo o dirigente, o setor mais prejudicado é o comércio da chamada linha branca (geladeiras, máquinas de lavar), de eletroeletrônicos e de informática. “Ninguém compra computador aqui”, exemplifica.

A cobrança do ICMS sobre as vendas virtuais está prevista no protocolo 21, firmado por 19 estados. A adesão de Mato Grosso do Sul saiu ontem no Diário Oficial da União.

Hoje, a Secretaria de Fazenda publicou uma medida explicitando as regras. O decreto, assinado pelo governador André Puccinelli (PMDB), e pelo secretário de fazenda, Mário Sérgio Lorenzetto, foi publicado no Diário Oficial do Estado hoje.



Tudo normal, como sempre o setor público batendo de frente com o consumidor brasileiro e com a população.

Para satisfazer os desejos de uma minoria de empresários locais que teimam em não reduzir custos e margens e, de um governo com estômago insaciável pelo dinheiro do cidadão, novamente vamos pagar a conta!!!

O comércio eletrônico é um processo irreversível, é uma onda mundial que veio para ficar. O Tribunal de Justiça no Piaui já derrubou a eficácia desse Protocolo e com certeza isso vai acontecer aqui.

Como a maioria dos centros de distribuição dos produtos ficam em Sâo Paulo e este não aderiu ao protocolo, a cobrança do ICMS com esta regra é ilegal, o que vai se caracterizar bi-tributação, ou seja, ao invés de pagar 17% de icms o consumidor estará pagando 17% + 10% cobrado como diferencial de alíquota por MS. Isso é ILEGAL e vai cair.

É sabido que os custos de uma loja virtual são menores que de uma loja física, portanto cabe ao estado de MS fomentar a criação de lojas virtuais e centros de distribuição aqui mesmo, ao invés de ir contra a maré!

Medidas como esta, de sobretaxar produtos, são paliativas e não vão prosperar, não vão desestimular o comércio eletrônico como o presidente da Associação Comercial anseia.

Temos sim que modernizar nosso processo tributário e modernizar os meios de comércio, para que todos saiam ganhando.






 
Paulo Bernardo em 29/04/2011 10:40:39
Se os comerciantes dese Estado nãoroubassem tanto nos preços, poderíamos comprar com eles. O que não pode els obrigarem a gente a comprasr mercadorias mais caras, Noso dinheiro não é capim. Temos a liberdade d comprar aonde quisermos. Eu continuarei a comrar pela net, mesmo pagando mais caro, nem se for para mandar entragar na fronteira do Estado e ir buscar pessoalmente. Não irei mais sustentar marmanjo com meu dinheirosuado, combústivel já estou indo uma vez por semana noPr, dá para pagar a viagem, gastos com alimentação e sobra com uma enchida do tanque.
 
Kamél El Kadri em 28/04/2011 09:53:00
....compro o que posso pela internet porque é garantido, com qualidade e mais barato.
Não compro no estado porque tudo é caro, a pauta fiscal é absurda. Se pudesse compraria alcool e gasolina pro meu carro pela internet....
 
Sergio Correa em 28/04/2011 08:13:27
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