Índice provisório aponta que 38 municípios vão perder receita de ICMS

Prefeitos terão 30 dias para recorrer de dados divulgados pela Sefaz

Trinta e oito municípios de Mato Grosso do Sul poderão ter menor receita de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a partir de 2013. Na segunda-feira, o governo do Estado divulgou o índice provisório do imposto. Por lei, os municípios têm direito a 25% da receita total do ICMS arrecadado pelo governo do Estado.

Os prefeitos cujos municípios terão menor repasse de verbas do ICMS no ano que vem terão 30 dias para recorrer dos números apresentados pela Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda). Dos 78 municípios de Mato Grosso do Sul, 41 deles terão ganho maior na cota a que tem direito no ICMS a partir de 2013.

De acordo com Santo Rossetto, responsável pelo setor econômico da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), integram o índice de participação dos municípios na arrecadação do ICMS os seguintes critérios e percentuais: valor adicionado (75%), receita própria (3%), extensão territorial (5%), números de eleitores (5%), ICMS ecológico (5%) e uma parte igualitária entre os 78 municípios (7%).

Os municípios que terão menos recursos oriundos do ICMS em 2013 são: Água Clara, Nioaque, Sonora, Bandeirantes, Bataguassu, Guia Lopes da Laguna, Nova Alvorada do Sul, Japorã, Campo Grande, Aral Moreira, Costa Rica, Rio Negro, Coronel Sapucaia, Jaraguari, Antonio João, Dois Irmãos do Buriti, Deodápolis, Vicentina, Ribas do Rio Pardo, Maracaju, Laguna Carapã, Selvíria, Mundo Novo, Santa Rita do Pardo, Camapuã, Terenos, Ladário, Aparecida do Taboado, Porto Murtinho, Naviraí, Taquarussu, Anastácio, Miranda, Itaporã, Rio Verde de Mato Grosso, Sidrolândia, Paranhos e Bonito.