A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

30/06/2009 16:50

Informal ganha facilidade para tirar CNPJ

Redação

Em vigor a partir desta quarta-feira, o programa Empreendedor Individual quer abrir as portas do mercado formal para costureiras, manicures, eletricistas, motoboys, caminhoneiros e mais de 200 atividades de trabalho.

Esses trabalhadores terão facilidades para conseguir um CNPJ (Cadastro Nacional de pessoa Jurídica) e vão contribuir para o INSS, conquistando direito a benefícios como aposentadoria, auxílio doença, e salário maternidade.

O programa que cria a figura do empreendedor individual já despertou o interesse do instrutor de vôo livre André Myska, de 38 anos.

"O custo é baixo e o CNPJ abre os meus horizontes", avalia. Formado em administração, André transformou o hobby de viver nas alturas em opção de trabalho. "Quem nunca sonhou em voar?", argumenta André, ao explicar que o público interessado vive em expansão.

Ele conta que os valores para abrir uma empresa o afastavam do mercado formal. "Ficava preocupado em começar uma empresa com muitos gastos fixos. Da forma convencional, seria mil reais mais o gasto com contador. Agora, posso dar o primeiro passo".

No programa Empreendedor Individual serão pagos, no máximo, 11% do salário mínimo (hoje R$ 51,15) como contribuição à Previdência Social, mais R$ 1 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e R$ 5 de ISS (Imposto Sobre Serviço). Não serão pagos impostos federais. No primeiro ano, o atendimento contábil será gratuito.

Além da previdência, quem aderir também terá acesso a linhas de crédito com juros menores e cursos de qualificação.

A costureira Ilda Beatriz Arguilera, de 49 anos, enxerga no programa a oportunidade de progredir. "Não quero ficar no fundo de quintal. Quero crescer", afirma Ilda, que se dedicou a costurar cortinas, edredons e enxovais para bebê para sustentar a filha, hoje com 15 anos.

Com o ingresso no Empreendedor Individual ela poderá buscar linhas de financiamento e aumentar a produção. "Com CNPJ, posso comprar materiais, tecidos, aviamentos com mais lucro. Também quero contratar um funcionário fixo", planeja a costureira.

Atualmente, as instalações são modestas. "Não tenho nem cartão. Mas capricho muito. A propaganda dos clientes é boca a boca", conta.

De acordo com a gerente de atendimento individual do Sebrae, Leandra Oliveira Costa, dados do IBGE apontam que há mais de 100 mil autônomos em Mato Grosso do Sul. A expectativa é que 30 mil se insiram no mercado formal até dezembro de 2010.

Conforme Leandra Costa, o programa traz uma série de benefícios, como licença maternidade (após 10 meses de contribuição), aposentadoria por idade (15 anos de contribuição) e auxílio acidente (a partir do primeiro pagamento).

Para ser beneficiado, basta exercer uma atividade ou ter um pequeno negócio informal, com faturamento de até R$ 36 mil por ano, ou seja, R$ 3 mil por mês, e no máximo um empregado. O primeiro passo é se cadastrar no site www.portaldoempreendedor.gov.br

Os autônomos que hoje pagam R$ 93 e se enquadrarem nas novas regras poderão também migrar para o programa, mas não poderão se aposentar por tempo de contribuição.

Os limites do “desculpe, seu score está baixo”
Imagine a seguinte situação. Você está navegando em uma grande loja de comércio eletrônico e escolhe um novo celular para compra. Na hora do pagament...
Confaz aprova incentivos fiscais concedidos pelo Governo de MS
O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) aprovou a convalidação de todos os incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Estado em Mato G...
Consumidor terá 30 dias para contratar serviço de esgoto antes de ser multado
Será apresentado às 9h de segunda-feira (18) um termo de parceria entre o Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor de Mato ...
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions