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Campo Grande, Quinta-feira, 24 de Maio de 2018

30/06/2009 16:50

Informal ganha facilidade para tirar CNPJ

Redação

Em vigor a partir desta quarta-feira, o programa Empreendedor Individual quer abrir as portas do mercado formal para costureiras, manicures, eletricistas, motoboys, caminhoneiros e mais de 200 atividades de trabalho.

Esses trabalhadores terão facilidades para conseguir um CNPJ (Cadastro Nacional de pessoa Jurídica) e vão contribuir para o INSS, conquistando direito a benefícios como aposentadoria, auxílio doença, e salário maternidade.

O programa que cria a figura do empreendedor individual já despertou o interesse do instrutor de vôo livre André Myska, de 38 anos.

"O custo é baixo e o CNPJ abre os meus horizontes", avalia. Formado em administração, André transformou o hobby de viver nas alturas em opção de trabalho. "Quem nunca sonhou em voar?", argumenta André, ao explicar que o público interessado vive em expansão.

Ele conta que os valores para abrir uma empresa o afastavam do mercado formal. "Ficava preocupado em começar uma empresa com muitos gastos fixos. Da forma convencional, seria mil reais mais o gasto com contador. Agora, posso dar o primeiro passo".

No programa Empreendedor Individual serão pagos, no máximo, 11% do salário mínimo (hoje R$ 51,15) como contribuição à Previdência Social, mais R$ 1 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e R$ 5 de ISS (Imposto Sobre Serviço). Não serão pagos impostos federais. No primeiro ano, o atendimento contábil será gratuito.

Além da previdência, quem aderir também terá acesso a linhas de crédito com juros menores e cursos de qualificação.

A costureira Ilda Beatriz Arguilera, de 49 anos, enxerga no programa a oportunidade de progredir. "Não quero ficar no fundo de quintal. Quero crescer", afirma Ilda, que se dedicou a costurar cortinas, edredons e enxovais para bebê para sustentar a filha, hoje com 15 anos.

Com o ingresso no Empreendedor Individual ela poderá buscar linhas de financiamento e aumentar a produção. "Com CNPJ, posso comprar materiais, tecidos, aviamentos com mais lucro. Também quero contratar um funcionário fixo", planeja a costureira.

Atualmente, as instalações são modestas. "Não tenho nem cartão. Mas capricho muito. A propaganda dos clientes é boca a boca", conta.

De acordo com a gerente de atendimento individual do Sebrae, Leandra Oliveira Costa, dados do IBGE apontam que há mais de 100 mil autônomos em Mato Grosso do Sul. A expectativa é que 30 mil se insiram no mercado formal até dezembro de 2010.

Conforme Leandra Costa, o programa traz uma série de benefícios, como licença maternidade (após 10 meses de contribuição), aposentadoria por idade (15 anos de contribuição) e auxílio acidente (a partir do primeiro pagamento).

Para ser beneficiado, basta exercer uma atividade ou ter um pequeno negócio informal, com faturamento de até R$ 36 mil por ano, ou seja, R$ 3 mil por mês, e no máximo um empregado. O primeiro passo é se cadastrar no site www.portaldoempreendedor.gov.br

Os autônomos que hoje pagam R$ 93 e se enquadrarem nas novas regras poderão também migrar para o programa, mas não poderão se aposentar por tempo de contribuição.

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