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Economia

IPTU Progressivo será analisado por CMDU e cobrança deve ficar para 2013

Aline dos Santos e Paula Vitorino | 10/05/2011 13:05
Segundo Nahas, prooposta será levada em junho para análise do CMDU. (Foto: João Garrigó)
Segundo Nahas, prooposta será levada em junho para análise do CMDU. (Foto: João Garrigó)

Previsto para ser aplicado no próximo ano em Campo Grande, o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) Progressivo deve ser cobrado somente em 2013. De acordo com o secretário de Planejamento, Finanças e Controle, Paulo Nahas, a proposta ainda vai passar pela análise do CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano).

“O conselho não tem poder deliberativo, mas consultivo”, afirma. Segundo ele, a proposta será encaminhada em junho para o CMDU. Para ter aplicação já em 2012, as notificações para donos de imóveis abandonados ou semi-acabados seriam emitidas a partir de março deste ano.

Após a notificação, o proprietário do terreno tem o prazo de um ano para protocolar projeto de construção e mais dois anos para edificar. Mas, se no prazo de um ano, nenhuma das medidas for cumprida, a alíquota do IPTU será majorada.

No fim de cinco anos, chega a 15% do valor venal do imóvel. O objetivo é aumentar o valor do imposto para conter os vazios urbanos.

O secretário enfatiza que a cobrança do IPTU Progressivo será apenas no Centro. A cobrança foi aprovada por lei em 2008.

Lei serve para coibir abandono de terrenos e obras na região central.
Lei serve para coibir abandono de terrenos e obras na região central.
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